Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
set 27 2012
FAP – divulgados os índices de freqüência, gravidade e custo
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 424, de 24/09/2012 foi divulgada para dispor sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações …
set 26 2012
Alteração no IR do transportador de cargas
A MP 582 de 20/09/2012, entre outras alterações, mudou a base de cálculo para incidência do IRRF no transporte de carga. Novo texto: “Art. 18. A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 9º Quando o contribuinte auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte, …
set 17 2012
Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal
(Seg, 10 Set 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um trabalhador da Weg Equipamentos Elétricos S. A. que pretendia receber horas extras. O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, observou que a jurisprudência do TST reconhece a validade da adoção simultânea de banco de …
set 10 2012
Cartilha para o Pequeno Empreendedor – Portaria 1510/09
Você sabia que, apesar de já estar em vigor, o ponto eletrônico não é obrigatório para as micro empresas e empresas de pequeno porte? O portal Contadores disponibilizou uma cartilha prática que esclarece este e outros aspectos da Portaria 1.510/09. Clique aqui para ver.
ago 03 2012
Salário Maternidade de 120 dias na adoção independentemente da idade da criança
“O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS torna público que, em cumprimento à sentença de procedência proferida na ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, os benefícios de salário-maternidade em manutenção ou concedidos com fundamento no art. 71-A da Lei nº 8.213/91 (casos de adoção ou obtenção de guarda …
ago 03 2012
Acessos ao canal Conectividade Social
Na tarde de ontem, dia 1º, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com representantes da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Novamente o principal assunto tratado foi a inoperância do canal Conectividade Social – ICP. A equipe da Caixa reconheceu o problema na administração de fluxo de informações e que está colocando a opção …
jul 11 2012
Empresas precisam se preparar para implantar Sped Folha
Entre as mudanças, sistema vai detalhar as informações de pagamento de todos os funcionários A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social ou Sped Folha, como é mais conhecido, deve começar a ser implantado em janeiro do ano que vem, se a Receita Federal mantiver o cronograma prometido. Mas segundo o Sescap de Londrina ainda são poucos …
maio 24 2012
CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Solução de Consulta
No dia 15/05/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta abaixo, que esclarece algumas situações relevantes da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Confira: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 11 DE MAIO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA …
maio 16 2012
Nota Técnica da SRT sobre o Aviso Prévio Proporcional
Texto publicado no blog http://zenaidecarvalho.blogspot.com.br/ em 15/05/2012: Recebi da amiga Silvana a NOTA TÉCNICA 184 – 2012/CGRT/SRT/MTE, datada de 07 de maio de 2012 sobre as orientações da SRT aos agentes homologadores do MTE sobre a aplicabilidade da Lei do Aviso Prévio Proporcional. A Nota muda a tabela de aplicação da proporcionalidade, como diz o texto …
abr 04 2012
Governo publica novas medidas do Plano Brasil Maior
A Medida Provisória 563 divulgada no Diário Oficial de hoje trouxe novidades dentro do Plano Brasil Maior. Veja a notícia publicada no site oficial do Plano Brasil Maior. Já estamos estudando as alterações e, assim que possível, disponibilizaremos em nossos sistemas.