Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
set 26 2012
Alteração no IR do transportador de cargas
A MP 582 de 20/09/2012, entre outras alterações, mudou a base de cálculo para incidência do IRRF no transporte de carga. Novo texto: “Art. 18. A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 9º Quando o contribuinte auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte, …
set 17 2012
Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal
(Seg, 10 Set 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um trabalhador da Weg Equipamentos Elétricos S. A. que pretendia receber horas extras. O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, observou que a jurisprudência do TST reconhece a validade da adoção simultânea de banco de …
set 10 2012
Cartilha para o Pequeno Empreendedor – Portaria 1510/09
Você sabia que, apesar de já estar em vigor, o ponto eletrônico não é obrigatório para as micro empresas e empresas de pequeno porte? O portal Contadores disponibilizou uma cartilha prática que esclarece este e outros aspectos da Portaria 1.510/09. Clique aqui para ver.
ago 03 2012
Salário Maternidade de 120 dias na adoção independentemente da idade da criança
“O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS torna público que, em cumprimento à sentença de procedência proferida na ACP nº 5019632-23.2011.404.7200, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC, os benefícios de salário-maternidade em manutenção ou concedidos com fundamento no art. 71-A da Lei nº 8.213/91 (casos de adoção ou obtenção de guarda …
ago 03 2012
Acessos ao canal Conectividade Social
Na tarde de ontem, dia 1º, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com representantes da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Novamente o principal assunto tratado foi a inoperância do canal Conectividade Social – ICP. A equipe da Caixa reconheceu o problema na administração de fluxo de informações e que está colocando a opção …
jul 11 2012
Empresas precisam se preparar para implantar Sped Folha
Entre as mudanças, sistema vai detalhar as informações de pagamento de todos os funcionários A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social ou Sped Folha, como é mais conhecido, deve começar a ser implantado em janeiro do ano que vem, se a Receita Federal mantiver o cronograma prometido. Mas segundo o Sescap de Londrina ainda são poucos …
maio 24 2012
CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Solução de Consulta
No dia 15/05/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta abaixo, que esclarece algumas situações relevantes da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Confira: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48, DE 11 DE MAIO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA …
maio 16 2012
Nota Técnica da SRT sobre o Aviso Prévio Proporcional
Texto publicado no blog http://zenaidecarvalho.blogspot.com.br/ em 15/05/2012: Recebi da amiga Silvana a NOTA TÉCNICA 184 – 2012/CGRT/SRT/MTE, datada de 07 de maio de 2012 sobre as orientações da SRT aos agentes homologadores do MTE sobre a aplicabilidade da Lei do Aviso Prévio Proporcional. A Nota muda a tabela de aplicação da proporcionalidade, como diz o texto …
abr 04 2012
Governo publica novas medidas do Plano Brasil Maior
A Medida Provisória 563 divulgada no Diário Oficial de hoje trouxe novidades dentro do Plano Brasil Maior. Veja a notícia publicada no site oficial do Plano Brasil Maior. Já estamos estudando as alterações e, assim que possível, disponibilizaremos em nossos sistemas.
fev 03 2012
Substituição de Tabela Auxiliar para uso no SEFIP
A Tabela Auxiliar versão 30.0 de 18/01/2012, foi disponibilizada no site da CAIXA sem a competência 13. A tabela versão 30.0 de 18/01/2012 foi substituída pela Tabela, versão 30.0 de 23/01/2012. Porém para quem já efetuou a carga da tabela versão 30.0 de 18/01/2012 não será possível a substituição pela informação contida na versão 30, …