Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
ago 28 2013
Solução de Consulta RFB nº 71 (DOU de 26/08/2013)
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CARÁTER OBRIGATÓRIO. EFD-CONTRIBUIÇÕES. A contribuição substitutiva a que se refere o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, é uma obrigatoriedade para as pessoas jurídicas contempladas nesse artigo, independentemente da contratação de empregado ou de haver pagamento de pro-labore aos sócios para a realização das suas atividades. …
jul 18 2013
É oficial: aprovado o leiaute do eSocial
No Diário Oficial da União de hoje saiu a aprovação dos leiautes do eSocial. Veja o texto: ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No- 5, DE 17 DE JULHO DE 2013 Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Art. 1º Declarar aprovado o leiaute dos arquivos …
jul 17 2013
Multa do FGTS veio pra ficar
A maioria instável do governo no Congresso vai receber o troco. Depois de terem contribuído para acabar com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os aliados rebeldes vão amargar o revide do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff foi convencida pela equipe econômica a vetar a …
jul 16 2013
Importante: Conversão de dispositivos da MP 601 em Lei – Desoneração da Folha
Entenda como fica o recolhimento da contribuição previdenciária após a perda da eficácia da MP 601: A Medida Provisória 601, de 28-12-2012, que entre outras disposições, alterou a Lei 12.546, de 14-12-2011, desonerando, a partir de 1-4-2013, a folha de pagamento das empresas do setor de construção civil e alguns segmentos do comércio varejista, teve …
jul 05 2013
Câmara extingue multa de 10% paga ao FGTS por demissão sem justa causa
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. A proposta, aprovada contra a vontade da liderança do governo na Casa, vai agora …
jul 03 2013
Solução de Consulta sobre CPRB para Anexo IV – Período para Aplicação
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 120, DE 27 DE JUNHO DE 2013 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA. Em relação às atividades tributadas pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, no período de 1º de abril de 2013 a 31 de maio de 2013, as empresas optantes pelo …
jul 02 2013
Publicado o leiaute do e-Social
Conforme publicação no site oficial do e-Social: Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a empresa pela Lei nº 8.212, de 1991, está em fase adiantada de desenvolvimento um módulo completo do eSocial. Nesse módulo, as empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática, utilizando leiautes …
jun 26 2013
Alteração do IRRF sobre o PLR foi convertida em Lei
A MP 597/2012 que tratou das mudanças na tributação do IRRF para os cálculos de PLR foi convertida na Lei 12.832 em 20 de junho de 2013. O texto básico da MP foi mantido e sua vigência também (a partir de 01/01/2013). No entanto, trouxe algumas situações que não estão agradando as empresas. Fábio Zambite …
jun 20 2013
O que é e-Social? Preparar-se já?
Você tem acompanhado as notícias sobre o e-Social? Postamos, no blog da JB, em 20/03/2013 uma esclarecedora palestra do Sr. Daniel Belmiro Fontes, coordenador do projeto, até então chamado de EFD-Social. Assista, pois ainda está disponível. Veja também a apresentação desta palestra. Em 23/05/2013 também inserimos um artigo aproximando ainda mais questões práticas de rotinas …
jun 10 2013
e-Social – Novo nome e os prazos
Pessoal, Seguem as informações passadas aqui no evento da ABAT sobre a e-Social: e-Social – data de publicação do leiaute e do manual: 30/06/2013 15/07 – consulta web do cadastro do trabalhador do INSS. 29/11 – disponibilização do portaL completo PARA OS EMPREGADORES PJs 07/2014 – entrega da DCTF web e fim da GFIP Entrada em …