Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
jul 21 2020
MP 927/2020 perde a validade e medidas trabalhistas voltam a ser como antes
Em 22.03.2020 foi publicada a Medida Provisória MP 927/2020, que estabeleceu as medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Assim como ocorreu com a MP 936/2020 (convertida na Lei …
jul 14 2020
Recontratação de trabalhador antes de 90 dias da rescisão
A Portaria nº 16.655, de 14/07/2020, determinou que não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou. Esse impedimento à recontratação em curto período existe desde 19/06/1992, através do Art. 2º da Portaria MTB …
jun 04 2020
Autodiagnóstico Trabalhista: conheça esta ferramenta gratuita
Você também pode conhecer este serviço como: Autodiagnóstico; Autoavaliação Trabalhista; Diagnóstico trabalhista O que é? É um serviço gratuito e opcional de orientação para empregadores que queiram verificar se estão em conformidade com a legislação trabalhista. O autodiagnóstico foi desenvolvido especialmente para pequenos empresários. É uma autoavaliação realizada pelo usuário e que possibilita, ao final, …
maio 28 2020
Prorrogadas MPs 932 e 936
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias, nos Diários Oficiais de ontem e hoje, respectivamente, a validade das medidas provisórias 932 e 936: Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020: Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Medida Provisória …
dez 05 2019
Extra! Extra! Prorrogações no eSocial
Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST …
nov 01 2019
Ainda preciso registrar os empregados no livro preto?
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e …
out 16 2019
Fim da RAIS e CAGED. É para todos?
Seguindo o cronograma de substituições de obrigações, dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao …
out 07 2019
Você sabe como informar a CTPS digital nas diversas obrigações acessórias?
COMUNICADO CEF 03/10/2019 CTPS DIGITAL – Portaria SEPT nº 1.065/2019 Fonte: site Conectividade Social Senhores Empregadores Considerando que desde o dia 24/09/2019, para os novos trabalhadores, são geradas somente as CTPS DIGITAIS, cuja numeração corresponde ao número do CPF do trabalhador, orientamos que nos serviços do FGTS e no Cadastro NIS no Conectividade Social, bem …
set 26 2019
Carteira de Trabalho digital já é realidade
Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”. Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e …
jul 25 2019
Você estava esperando pra usar a GRFGTS?
A GRFGTS foi pensada para ser a guia de recolhimento do FGTS, gerada pela CAIXA, com base nas informações prestadas pelo empregador, para permitir o cumprimento das obrigações legais relativas ao FGTS, seja de recolhimentos mensais ou rescisórios. Virá para substituir a GRF (Guia Recolhimento FGTS) e a GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS) e será …