Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
maio 11 2021
Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não vai mais ser emitido
O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do Darf deve ser feita apenas por meio da DCTFWeb. A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb. O Darf avulso com código …
maio 04 2021
Prazo para implantação do eSocial Simplificado foi elastecido
Maio de 2021 traz duas grandes novidades do eSocial: a entrada em produção do Novo eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo, que abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples, além de empregadores pessoas físicas. É o maior grupo de obrigados do eSocial. Por …
fev 03 2021
Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP
ADESÃO ANTECIPADA As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 …
jan 14 2021
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários
Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2021. Foi publicada no dia 14 a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência …
jan 08 2021
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2021 está …
jan 05 2021
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da GFIP
As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos. A Receita Federal pulicou nesta quinta-feira, dia 24 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1999/2020 que dispensa a edição de novos atos normativos para atualizar versões do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS …
jan 04 2021
Salário mínimo em 2021
Valor nacional sobe para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. 5 estados terão piso próprio e não seguirão decreto federal neste ano. Começa a valer neste dia 1º de janeiro o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.100. O valor representa uma alta de R$ 55, ou 5,26%, em relação aos R$ 1.045 …
jan 04 2021
Estado de calamidade não será prorrogado, diz líder do governo na Câmara
Apesar dos reiterados pedidos de governadores para que o Executivo federal prorrogue o estado de calamidade, encerrado ontem, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirma que não existe essa possibilidade. “Não sei de onde veio essa conversa. Já foi dito tantas vezes que não teria (prorrogação)”, afirmou, pontuando que tanto o decreto …
dez 30 2020
FAQ 07.23 eSocial: incidência tributária nos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o benefício de auxílio-doença
Parecer SEI Nº 16120/2020/ME: Como deve ser tratada a incidência tributária nos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o benefício de auxílio-doença? Durante os primeiros quinze dias do afastamento da atividade por motivo de doença, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral, porém a contribuição previdenciária patronal, a contribuição de …
dez 30 2020
Guia do eSocial doméstico já pode ser paga com PIX
Serpro, em parceria com a Receita Federal e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, implementa melhorias no sistema para facilitar acesso ao portal e pagamento da Guia DAE Os empregadores domésticos de todo o país já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) por meio de QR Code com o …