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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
jun 15 2020
MP autoriza abertura automática de contas para saque do FGTS
O governo publicou no último sábado (13), uma medida provisória (MP) que autoriza a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica Federal para que todos os trabalhadores que possuem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebam até R$ 1.045,00 de seu saldo disponível. A Caixa divulgou o calendário de pagamento …
jun 12 2020
Receita Federal altera norma que regulamenta restituição de imposto de renda
Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta sexta-feira(12) a Instrução Normativa RFB nº 1959, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo a norma, para a restituição de …
jun 10 2020
Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do …
jun 10 2020
Recibo de Férias: liberada opção de impressão
Ao registrar as férias no eSocial Doméstico, empregador que optar pelo pagamento antecipado deverá marcar “Sim” para a pergunta “Deseja efetuar o pagamento antecipado das férias?” e informar a data de pagamento para que o recibo de adiantamento seja impresso Com a edição da Medida Provisória nº 927/20, o eSocial teve de se adequar à nova legislação …
jun 10 2020
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19 A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito …
jun 09 2020
Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação
A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto. A relação de instruções normativas revogadas: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.958-de-5-de-junho-de-2020-260558394. …
jun 09 2020
A três semanas do fim do prazo, 14,4 milhões ainda não declararam Imposto de Renda
Órgão federal recebeu 17,6 milhões de um total de 32 milhões de declarações esperadas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. A três semanas do fim do prazo, 14,4 milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Até as 11h dessa segunda-feira (1º), 17,6 …
jun 08 2020
Governo deve ceder a empresários e sindicatos para aprovar MP de corte de salário e jornada
Pressionado por entidades sindicais e o meio empresarial, o governo Jair Bolsonaro deverá ceder em dois pontos do texto em tramitação da MP (medida provisória) da redução de jornada, corte de salário e suspensão de contratos de trabalho. O corte na jornada é acompanhado de uma diminuição de salário. A medida vale por até três …
jun 08 2020
Brasileiro trabalhou 151 dias para pagar tributos
Pesquisa aponta que neste ano o brasileiro teve que trabalhar 151 dias apenas para pagar tributos. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que todos os tributos somados (federais, estaduais e municipais) equivalem a 41% do salário do brasileiro. “Foi identificada uma carga tributária injusta, pois grande fatia dessa média vem dos …
jun 05 2020
Receita Federal registra aumento no volume de Notas Fiscais Eletrônicas em maio
Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos …