jul 18 2024
Guia aborda a obrigatoriedade da DIRBI, forma de envio, preenchimento, cálculos e multas. A Receita Federal publicou no dia 2 de julho um guia sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Na página, constam as respostas às principais dúvidas sobre a nova obrigação tributária. Confira na íntegra. O que …
jun 20 2024
Em ofício enviado à Receita Federal nesta quarta-feira (19), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) solicitaram a exclusão da Instrução Normativa RFB 2198/2024, que cria a obrigatoriedade da …
out 13 2023
Participe do fórum gratuito que reunirá especialistas do setor para apresentar detalhes e discutir o que muda com a implementação de todas as fases do eSocial. Representantes do Ministério do Trabalho, da Receita Federal e de outras instituições estarão à disposição para esclarecer suas dúvidas sobre diversos temas, incluindo processos trabalhistas, FGTS Digital, Segurança e …
jun 15 2023
Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal. Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita Federal preparou um “Mitos e Verdades” para esclarecer: 👎 Mito: A declaração pré-preenchida evita …
fev 09 2023
A novidade permite que a autarquia, inclusive, confira transferências realizadas pelo Pix de forma retroativa. O Pix, sistema de transferências gratuitas do Banco Central (BC), vigente desde novembro de 2020, é a principal forma de pagamento entre os brasileiros e o número de chaves ativas da ferramenta ultrapassou o número de habitantes do país em julho do ano passado. …
set 19 2022
Contribuintes receberam multas indevidas da EFD Contribuições na quinta-feira (15), mas a Receita afirmou que serão excluídas. A Receita Federal afirmou estar ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. Em nota, informou que está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção. Dessa forma, eventuais multas emitidas de …
ago 15 2022
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou na sexta-feira (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão …
jun 10 2022
Pessoa física com acesso ao GOV.BR pode realizar a solicitação de Procuração para acesso ao e-CAC, possibilitando assim, que outra pessoa (outorgado) que possua certificado digital possa representá-lo (outorgante), perante aos serviços digitais da Receita Federal. Qualquer pessoa pode utilizar esse serviço. Já para o envio por meio digital através do e-Processo, o usuário precisa …
maio 13 2022
Especialistas tributários alertam as empesas optantes do Simples Nacional que querem aderir ao novo programa de renegociação de dívidas que atentem para as diferenças para se acertar com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Embora ambas envolvam atrasos nos pagamentos do mesmo tributo, a PGFN lida com débitos já inscritos …
maio 12 2022
Confira as orientações e evite cair em fraudes que envolvem a Receita Federal. A Receita Federal anunciou na última semana que golpistas estão se aproveitando do pagamento da restituição do Imposto de Renda pela Receita Federal para tentar roubar dados dos clientes por meio de mensagens enviadas por e-mail. Os e-mails informam que o contribuinte tem um valor de …