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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
mar 30 2022
MTP publica Portaria que define regras do SIM-Digital
Expectativa é chegar até 5 milhões de empreendedores participantes O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta terça-feira (29), a Portaria nº 660, que edita normas do SIM Digital – o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. A Portaria estabelece os procedimentos a serem observados pelos participantes e instituições na concessão do crédito. …
mar 29 2022
Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07
As alterações promovidas pelas Medidas Provisórias n° 1.107/2022 e 1.110/2022 terão efeito apenas quando houver a implantação do sistema FGTS Digital A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais, que continuam com vencimento até o dia 07 do …
mar 29 2022
MEI paga R$ 181,80 ao mês para aposentar
É a forma de o microempreendedor adicionar aos anos de trabalho com carteira assinada. O profissional que trabalhava com carteira assinada e resolveu abrir o próprio negócio ou virar autônomo pode se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), para se formalizar e ter acesso a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como a aposentadoria. …
mar 29 2022
Medida provisória define novas regras para o auxílio-alimentação
Auxílio é exclusivo para o pagamento de refeições e alimentos A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada ontem (28) no Diário Oficial da União (DOU). A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo. A MP define …
mar 28 2022
Mais de 8 milhões de declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas
Prazo termina no dia 29 de abril. A Receita Federal informa que até as 11 horas desta segunda-feira (28/03) foram entregues 8.368.480 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo de entrega da declaração começou no dia 07 de março e terminará em 29 de abril. A expectativa é …
mar 28 2022
Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto
Medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade O governo federal apresentou na sexta-feira (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem …
mar 25 2022
IRPF 2022: pandemia influência prazos, regras e até dedução de despesas na declaração
A pandemia influenciou diretamente nos prazos e regras vigentes para a declaração do Imposto de Renda dos últimos anos, devendo retomar a normalidade em 2022. Após dois anos de grande impacto, a pandemia de Covid-19 mostra sinais de enfraquecimento, principalmente com o avanço da vacinação pelo país e a adoção de medidas preventivas pela população. …
mar 24 2022
Receita abre, nesta quinta (24), consulta a lote residual de restituição do IRPF
Cerca de 212 mil contribuintes receberão R$ 210 milhões Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março. A consulta pode …
mar 23 2022
MEI Caminhoneiro: Portal do Empreendedor anuncia novas funções para cadastro da categoria
Novas funções no Portal do Empreendedor permitem fazer o cadastro como MEI Caminhoneiro, além de alterar o regime tributário e mais. Trabalhadores autônomos de carga, os caminhoneiros, que querem se regularizar e obter um CNPJ para suas ocupações específicas já podem ser Microempreendedor Individual (MEI) , com benefícios e direitos previdenciários. No Portal do Empreender, as novas funções para …
mar 23 2022
Entidades da classe contábil solicitam à Receita Federal a prorrogação da entrega da Defis e da DTTA
A prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) foi o tema de um ofício conjunto enviado ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes. O pedido foi realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade …