Medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade O governo federal apresentou na sexta-feira (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem …
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abr 28 2021
Governo publica MP que permite antecipação de férias e adiar recolhimento do FGTS
Governo publicou a MP 1.046/2021 que flexibiliza diversas normas trabalhistas como forma de atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento social. O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória 1.046/2021 que flexibiliza as regras trabalhistas para permitir teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e diferimento do recolhimento das contribuições ao Fundo …