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Publicações do autor
mar 22 2022
Relp: novas regras para parcelamento de dívidas do Simples Nacional
Contribuintes poderão aderir ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional até o dia 29 de abril. A Resolução CGSN nº 166, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). De acordo com o texto, microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e …
mar 22 2022
Governo zera imposto de importação de etanol e de seis alimentos
Medida vale até o fim do ano e pretende conter inflação Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada ontem (21) pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior …
mar 21 2022
IRPF 2022: Mais de 5 milhões de declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas
Prazo de entrega termina no dia 29 de abril A Receita Federal informa que até as 11 horas desta segunda-feira (21/03) foram entregues 5.813.872 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo de entrega da declaração começou no dia 07 de março e terminará em 29 de abril. A …
mar 21 2022
Parada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS
A parada será no período de 00:01 horas do dia 21/03/2022 até 08:00 horas do dia 25/03/2022 e visa a realizar o processamento de eventos de algumas empresas que ainda não foram integrados na base do CNIS. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da Empresa de Processamento de Dados da Previdência …
mar 18 2022
Instabilidades no e-CAC prejudicam cumprimento de obrigações contábeis
Obrigações como EFD-Contribuições, EFD-Reinf e DCTFWeb, com prazo final até 15 de março, foram prejudicadas pelas instabilidades no acesso do e-CAC. Usuários têm relatado instabilidades ao acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) desde terça-feira (15). Ao tentar acessar o Portal, os usuários se deparam com a seguinte mensagem de erro: “Atenção. (Código: …
mar 18 2022
Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de contas do FGTS
Medida vai até 15 de dezembro e pode injetar R$ 30 bi na economia Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida beneficiará 42 milhões de pessoas e deverá injetar R$ 30 bilhões na economia caso todos …
mar 16 2022
Governo Federal habilita mais 1,6 milhão de trabalhadores no Abono Salarial
Resultados já estão disponíveis para consulta na Carteira de Trabalho Digital e plataforma de serviços Gov.br Mais 1.671.810 profissionais foram considerados aptos a receber o Abono Salarial do PIS/PASEP, após um reprocessamento feito pela Dataprev e finalizado na terça-feira (15). Os novos beneficiados fazem parte de um grupo de 3,5% (1,9 milhão) de casos cuja …
mar 16 2022
Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX
Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada. Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, pois …
mar 15 2022
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março
Prorrogação foi motivada pela instabilidade no acesso ao e-CAC A Receita Federal adiou o prazo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – (DCTFWeb) relativa ao período de apuração (competência) de fevereiro para próxima sexta-feira, dia 18 de março. O prazo original para entrega seria …
mar 15 2022
RAIS pode ser transmitida a partir do dia 28 de março
Os empregadores devem transmitir as informações da RAIS referentes ao ano-calendário 2021 até o dia 29 de abril. O prazo para transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2022 começa no dia 28 de março, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. O envio do documento deve ser feito até o dia 29 de abril pelos …