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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
dez 16 2021
Os impactos na EFD-REINF com o fim da DIRF
A obrigação acessória que nasceu dentro do eSocial foi se tornando mais e mais conveniente e importante para o cumprimento das informações previdenciárias e tributárias. Destaca-se que o eSocial trata apenas das relações e trabalho, enquanto a EFD-REINF absorve todas as demais relações de contratação de serviços e pagamentos. Também é por esta característica que ao visualizar os seus …
dez 15 2021
Descomplicada a desoneração do INSS do 13º para Anexo IV do Simples Nacional
Atendendo pleito do Conselho Federal de Contabilidade e do GT Empresas de Softwares Contábeis, a Receita Federal publicou a IN 2.059/2021, simplificando o cálculo do fator para proporcionalizar o valor do INSS das empresas que são tributadas pelo Anexo IV do Simples Nacional, concomitantemente com os demais Anexos. Como será agora? Para as rescisões: Não …
dez 15 2021
Decreto provoca aumento de IR para empresas
O texto que entrou em vigou no último dia 11 já provocou uma corrida para os tribunais para discutir a legalidade e a nova regra de tributação Com uma canetada, o governo federal fez uma minirreforma trabalhista. O decreto nº 10.854, que entrou em vigor no último dia 11, revisou, alterou e revogou mais de …
dez 15 2021
Imposto de Renda: Receita deve cobrar R$ 149 bi a mais da população em 2022
Defasagem da tabela do Imposto de Renda afetará 15,1 milhões de pessoas de menor renda em 2022. Desde 1996 a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física parou de ser reajustada pela inflação. Como consequência, no próximo ano, a Receita Federal deverá cobrar R$ 149 bilhões a mais dos contribuintes, o que afeta 15,1 milhões de …
dez 14 2021
Receita Federal altera regras para cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.059/2021 altera a IN RFB nº 971/2009. O documento estabelece as regras gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e ainda aquelas destinadas a outras entidades ou fundos. A IN foi publicada nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU). Nela, …
dez 14 2021
Já ouviu falar em Gestão Orçamentária?
Geralmente chegando ao fim do ano, as empresas começam a pensar nas estratégias que serão utilizadas na empresa para o ano seguinte, com intuito de se desenvolver para atingir seus objetivos e metas. E para que isso se torne realidade, uma boa Gestão Orçamentária é essencial. A Gestão Orçamentária é um instrumento fundamental para qualquer …
dez 13 2021
Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental
A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até 30 de junho de 2022. A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento à distância da …
dez 10 2021
Entra em vigor a Portaria MTP 671/2021: Veja o que mudou no controle de ponto eletrônico
Lembram da Portaria 1510/2009, que regularizou a utilização do REP (registro de ponto eletrônico) e o SREP (sistema de registro eletrônico de ponto), com o objetivo de uniformizar as formas de registros das jornadas dos trabalhadores? Pois é. Ela foi revogada. Esta Portaria trouxe maior segurança e confiança, foi um grande avanço no controle das …
dez 10 2021
Atestados médicos: nova regulamentação entra em vigor em dezembro
Especialista explica regulamentação de atestados médicos eletrônicos e diz que tecnologia traz agilidade e transparência ao processo. Uma nova medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai ajudar a reduzir fraudes envolvendo atestados médicos em empresas e no INSS. A entidade regulamentou a emissão de documentos médicos eletrônicos. A Resolução CFM Nº 2.299, de dia 26 de …
dez 09 2021
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
Alterada data de implantação do PPP eletrônico, conforme Portaria MTP nº 1.010/2021 Atualização em 27/12/2021: publicada Portaria MTP nº 1.010/2021, que alterou a Portaria nº 313/2021. No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração …