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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
dez 10 2021
Atestados médicos: nova regulamentação entra em vigor em dezembro
Especialista explica regulamentação de atestados médicos eletrônicos e diz que tecnologia traz agilidade e transparência ao processo. Uma nova medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai ajudar a reduzir fraudes envolvendo atestados médicos em empresas e no INSS. A entidade regulamentou a emissão de documentos médicos eletrônicos. A Resolução CFM Nº 2.299, de dia 26 de …
dez 09 2021
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
Alterada data de implantação do PPP eletrônico, conforme Portaria MTP nº 1.010/2021 Atualização em 27/12/2021: publicada Portaria MTP nº 1.010/2021, que alterou a Portaria nº 313/2021. No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração …
dez 09 2021
Copom eleva a taxa Selic para 9,25% a.a.
Em sua 243ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 9,25% a.a. A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações: No cenário externo, o ambiente se tornou menos favorável. Alguns bancos centrais das principais economias expressaram claramente a necessidade de cautela …
dez 09 2021
Projeto Consolidação avança mais uma etapa
Instruções Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, e sobre a contribuição previdenciária sobre receita bruta. As normas que tratam de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso foram atualizadas e consolidadas pela Instrução Normativa RFB n° 2.055, de 6 de dezembro de 2021. Publicado nesta segunda-feira (6/12), o documento reúne …
dez 09 2021
TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio emergencial irregularmente
O valor pago estimado em pagamentos indevidos é de R$ 100 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria que identificou o recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago foi estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados na última segunda-feira (6). Ao analisar a folha de …
dez 08 2021
MEI deverá cumprir novas obrigações previdenciárias e trabalhistas
Microempreendedor individual que tem empregado deverá cumprir obrigações previdenciárias e trabalhistas por meio do eSocial. A partir de 1º de janeiro de 2022, os microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado deverão cumprir novas obrigações. Por meio do eSocial, o MEI deve cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , além de proceder com …
dez 07 2021
Saiba como declarar o 13º salário do empregado doméstico no eSocial
O vencimento da guia é nesta terça-feira e a segunda parcela do abono deve ser paga até o dia 20 Ao realizar o pagamento do 13º salário da empregada doméstica, a maioria dos empregadores escolhe parcelar o valor em duas vezes – novembro e dezembro. A lei determina que, quando o 13º salário for parcelado, as duas partes devem …
dez 06 2021
Lançada nova versão do app MEI
Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI. A nova versão 3.3, disponibilizada ontem (01/12), possibilitará o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) pelo …
dez 02 2021
Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de declaração de IRPJ/CSLL
Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para contribuintes do Lucro Real Trimestral. No total, 3.928 contribuintes de todo o país recebem a comunicação para regularização do IRPJ e CSLL. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e …
dez 02 2021
GOV.BR inicia envio de mensagens aos cidadãos para ofertar serviços públicos digitais
O Notifica GOV.BR, do Ministério da Economia, entra em testes para facilitar e antecipar a solução de demandas dos próprios usuários nas mais diversas áreas Nesta semana, 40 mil motoristas de todo o país começaram a receber mensagens com orientações para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até …