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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
dez 14 2021
Receita Federal altera regras para cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.059/2021 altera a IN RFB nº 971/2009. O documento estabelece as regras gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e ainda aquelas destinadas a outras entidades ou fundos. A IN foi publicada nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU). Nela, …
dez 14 2021
Já ouviu falar em Gestão Orçamentária?
Geralmente chegando ao fim do ano, as empresas começam a pensar nas estratégias que serão utilizadas na empresa para o ano seguinte, com intuito de se desenvolver para atingir seus objetivos e metas. E para que isso se torne realidade, uma boa Gestão Orçamentária é essencial. A Gestão Orçamentária é um instrumento fundamental para qualquer …
dez 13 2021
Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental
A recepção de documentos em cópia simples foi estendida até 30 de junho de 2022. A Instrução Normativa RFB nº 2.056, de 7 de dezembro de 2021, suspendeu, até 30 de junho de 2022, a necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos para o atendimento à distância da …
dez 10 2021
Entra em vigor a Portaria MTP 671/2021: Veja o que mudou no controle de ponto eletrônico
Lembram da Portaria 1510/2009, que regularizou a utilização do REP (registro de ponto eletrônico) e o SREP (sistema de registro eletrônico de ponto), com o objetivo de uniformizar as formas de registros das jornadas dos trabalhadores? Pois é. Ela foi revogada. Esta Portaria trouxe maior segurança e confiança, foi um grande avanço no controle das …
dez 10 2021
Atestados médicos: nova regulamentação entra em vigor em dezembro
Especialista explica regulamentação de atestados médicos eletrônicos e diz que tecnologia traz agilidade e transparência ao processo. Uma nova medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai ajudar a reduzir fraudes envolvendo atestados médicos em empresas e no INSS. A entidade regulamentou a emissão de documentos médicos eletrônicos. A Resolução CFM Nº 2.299, de dia 26 de …
dez 09 2021
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
Alterada data de implantação do PPP eletrônico, conforme Portaria MTP nº 1.010/2021 Atualização em 27/12/2021: publicada Portaria MTP nº 1.010/2021, que alterou a Portaria nº 313/2021. No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração …
dez 09 2021
Copom eleva a taxa Selic para 9,25% a.a.
Em sua 243ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 9,25% a.a. A atualização do cenário básico do Copom pode ser descrita com as seguintes observações: No cenário externo, o ambiente se tornou menos favorável. Alguns bancos centrais das principais economias expressaram claramente a necessidade de cautela …
dez 09 2021
Projeto Consolidação avança mais uma etapa
Instruções Normativas consolidam e sistematizam atos normativos que tratam sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, e sobre a contribuição previdenciária sobre receita bruta. As normas que tratam de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso foram atualizadas e consolidadas pela Instrução Normativa RFB n° 2.055, de 6 de dezembro de 2021. Publicado nesta segunda-feira (6/12), o documento reúne …
dez 09 2021
TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio emergencial irregularmente
O valor pago estimado em pagamentos indevidos é de R$ 100 milhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria que identificou o recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago foi estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados na última segunda-feira (6). Ao analisar a folha de …
dez 08 2021
MEI deverá cumprir novas obrigações previdenciárias e trabalhistas
Microempreendedor individual que tem empregado deverá cumprir obrigações previdenciárias e trabalhistas por meio do eSocial. A partir de 1º de janeiro de 2022, os microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado deverão cumprir novas obrigações. Por meio do eSocial, o MEI deve cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , além de proceder com …