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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 19 2021
Precisei calcular folha complementar e alguns empregados já foram desligados: e agora, como informo no eSocial?
Os eventos remuneratórios (S-1200, S-2299 e S-2399) devem ser utilizados pelo declarante (empresa) para informar rubricas de natureza remuneratória ou não para todos os seus trabalhadores, sejam eles dos mais diversos tipos de contratos. É importante salientar que o eSocial “não faz distinção dos tipos de folhas”. Para ele, a folha de pagamento corresponde a …
out 18 2021
Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens
Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios em empresas, mas um projeto de lei pode acabar com essa proibição. É o que prevê o PL 3.024/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que promove alterações no Código Civil. Na comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos antes …
out 15 2021
Lira defende discussão permanente sobre desoneração da folha de pagamentos
Desoneração acabaria em 2020, foi prorrogada até o fim deste ano, e Câmara analisa projeto que estende até 2026. Medida abrange os 17 setores da economia que mais empregam no país. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta quinta-feira (14) que a tramitação do projeto que prorroga até 2026 a desoneração da folha dos …
out 14 2021
Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime
Prazo para as empresas do Simples Nacional regularizarem as dívidas termina no dia 24. Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões. A princípio a exclusão valerá para as organizações que …
out 14 2021
FGTS: processo sobre correção espera julgamento no Supremo há 2 anos
Ação que questiona o uso da TR para atualizar saldos do FGTS afetará mais 50 mil processos judiciais. Há dois anos a discussão sobre correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS segue sem uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). A situação não anda desde uma decisão individual que paralisou a tramitação de milhares …
out 13 2021
Começa hoje a obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para as empresas do Grupo 1
Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no …
out 13 2021
IRPF: contribuintes podem fazer doações aos Fundos das Crianças e deduzir imposto
A Declaração do Imposto de Renda pode ajudar projetos sociais em prol de crianças durante o ano todo. Nesta terça-feira (12) foi celebrado o Dia das Crianças. Com a data, é comum que a população se mobilize para realizar doações para tornar esse momento ainda mais especial para os pequenos. O que muitas pessoas ainda …
out 13 2021
Sistema S: Comissão rejeita proposta que torna contribuições facultativas
Relator acredita que empresários não iriam contribuir ao Sistema S livremente. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19, que tornava a contribuição das empresas ao “Sistema S” facultativa e limitada a 1% da remuneração dos empregados. O texto destina ainda 30% dessa arrecadação …
out 11 2021
Câmara aprova MP que vai liberar até R$ 48 bilhões em crédito para empreendedores
Segundo o relator, o programa será um importante passo na retomada da economia. O texto segue para apreciação do Senado. A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1057/21, que reedita programa que permite que os bancos façam empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Foi aprovado …
out 08 2021
Câmara congela desoneração à espera de decisão do STF
O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos está congelado na Câmara dos Deputados. O relator do PL 2451/21 na Comissão de Constituição e Justiça, Marcelo Freitas (PSL-MG), não tem data para devolver o parecer sobre a proposta e aguarda uma definição política do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Já …