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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
dez 17 2020
Governo recorre ao STF para barrar desoneração da folha para 17 setores
A AGU ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para barrar a prorrogação da desoneração A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a prorrogação da desoneração da folha (redução nos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos …
dez 16 2020
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa. O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, termina dia …
dez 15 2020
Banco Central adia para o mês de março emissão de QR Code no Pix
Funcionalidade do Pix para pagamentos futuros estava prevista para iniciar em janeiro do ano que vem, mas foi adiada para o mês de março O Banco Central decidiu adiar para março o início da implementação da oferta do PIX Cobrança para pagamentos com vencimento – uma das novas funcionalidades para o sistema de pagamentos instantâneos, …
dez 14 2020
IOF: Governo volta atrás e reduz a zero alíquota sobre operações de crédito
De acordo com o Governo, o aumento da arrecadação do IOF já compensou os gastos da operação no Amapá. O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020. A alíquota havia sido zerada durante a pandemia do …
dez 14 2020
Brasil perde R$ 417 bi por ano com sonegação de impostos, diz estudo
Levantamento do IBPT mostra que R$ 2,33 trilhões não são declarados O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o faturamento não declarado pelas empresas é de R$ 2,33 trilhões por …
dez 11 2020
Aceitação do PIX surpreende positivamente BC, diz Campos Neto
O Pix possui mais de 106 milhões de chaves cadastradas, com a participação de 44 milhões de pessoas e quase 3 milhões de empresas. O novo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), o Pix, está proporcionando resultados surpreendentes, segundo o presidente do banco, Roberto Campos Neto. Em cerimônia virtual do Prêmio Destaque Ibef SP 2020, …
dez 11 2020
Senado aprova projeto que transforma Pronampe em política pública permanente
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que havia sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa também receberá mais recursos. O PL 4.139/2020 segue …
dez 10 2020
Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade …
dez 09 2020
Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração. Com a recente simplificação das informações que são prestadas no eSocial, foi necessário também a realização de …
dez 08 2020
Trabalhador ainda pode ter acesso ao recurso do Saque Emergencial FGTS
Prazo para quem não retirou o dinheiro vai até 31 de dezembro Quem ainda quiser retirar os recursos do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS até o dia 31 de dezembro. A medida é direcionada àqueles que tinham direito ao saque, mas não …