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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
nov 25 2020
Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional
Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples, a cobrança dos débitos continua normalmente. Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um pedido …
nov 24 2020
Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ
Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das alterações decorrem de alterações legais ocorridas em 2019 e 2020, que …
nov 24 2020
Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet
As prestações de parcelamento poderão ser quitadas por meio de home banking ou em terminais de autoatendimento. A Receita Federal informa que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site …
nov 23 2020
DIRF: Receita divulga novas regras para declaração de 2021
Instrução Normativa 1.990/20 estabelece regras para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.990/20 que estabelece as regras relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, DIRF, a partir do ano-calendário de 2020. Estão obrigadas …
nov 23 2020
Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR
Quase 200 mil contribuintes serão beneficiados Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A relação dos beneficiados será divulgada a …
nov 20 2020
Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?
Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para suspensão do contrato de trabalhado em virtude do estado de calamidade pública Pandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o contrato …
nov 20 2020
Imposto sobre folha de pagamentos é um desastre, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do imposto sobre a folha de pagamentos. “Precisávamos remover esse imposto sobre folha de pagamentos, que é um desastre”, afirmou durante Congresso Brasileiro de Previdência Privada, nesta quinta-feira (19). Para ele, a maior vulnerabilidade dos trabalhadores informais do país durante a pandemia só serviu …
nov 19 2020
Refis: Contribuinte pode aderir ao parcelamento de forma online
No site da Secretaria de Economia é possível fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e gerar documentos para pagamento. Pessoas físicas e jurídicas já podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, Refis, e de forma online. Quem tiver débitos com o Governo pode simular valores e condições, negociar e pagar as dívidas …
nov 19 2020
Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas
Proposta do senador Izalci Lucas permite que empresas optem por pagar tributos somente depois que receitas forem efetivamente recebidas O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP 261/2020), …
nov 18 2020
CPF: Receita faz operação para suspender cadastros com indícios de fraude
Ação pretende aprimorar a eficiência de políticas públicas que se utilizam do cadastro, como o Auxílio Emergencial. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou a operação de integridade e apurações de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), qualificando a identificação do cidadão e, consequentemente, aprimorando a administração tributária e a eficiência de …