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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
nov 03 2020
Congresso trata como consenso necessidade de manter desoneração
Manutenção do benefício tributário a 17 setores é apoiada por deputados de situação e oposição, mas votação marcada para quarta (4) não está garantida. Deputados federais e senadores se preparam e pressionam para tentar derrubar na quarta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O entendimento entre os …
out 30 2020
Novas regras para cobrança do ISS deverão facilitar fiscalização dos municípios
As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing, deverão facilitar o compliance tributário para os contribuintes e a fiscalização dos municípios. Isso porque o imposto incidente sobre tais serviços passa a ser cobrado e recolhido de maneira distinta da regra geral, prevista para os demais serviços …
out 28 2020
Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. Trata-se de …
out 27 2020
Imposto de Renda: Proposta amplia dedução para doações de pessoas físicas
Proposta permite dedução por doações de até 6% no mesmo ano-calendário. O Projeto de Lei 1391/20 da Câmara dos Deputados permite a dedução de até 6% no Imposto de Renda em razão de doações realizadas por pessoas físicas desde o ano-calendário até o momento da entrega da declaração de ajuste anual. Atualmente, doações para proteção da criança, …
out 27 2020
Receita Federal prorroga regra de entrega de documentos
Até 31 de dezembro, serviços podem ser instruídos com cópias de documento, sem necessidade de apresentação da via original. A Receita Federal estendeu, até o dia 31 de dezembro, a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Instrução Normativa RFB …
out 26 2020
eSocial: Obrigações do Simples foram adiadas para maio de 2021
Foram publicadas na sexta-feira, 23/10 duas novas Portarias Conjuntas RFB/SEPRT, de números 76 e 77, que criam um novo leiaute simplificado para o eSocial, além de estipularem novo calendário para cumprimento das obrigações de escrituração digital. Entre as mudanças mais relevantes, as obrigações do grupo 3, que inclui empresas do Simples, empregadores pessoa física, produtor rural e …
out 26 2020
DCTFWeb: Receita cria novas funcionalidades
Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento Receita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração …
out 23 2020
ECD: Receita divulga nova versão do programa
ECD: Receita divulga nova versão do programa A Receita Federal divulgou uma atualização do programa da Escrituração Contábil Digital, ECD. A versão 7.0.8 atualiza a validação na recuperação da ECD anterior de SCP, no caso de situação especial ocorrida em 2020. Download ECD O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais …
out 23 2020
Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado
Iniciativa foi batizada de Descomplica Trabalhista O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Paláco do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista. Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. …
out 22 2020
EFD-ICMS/IPI: Sefaz publica nova versão do guia prático
Normas do novo guia técnico serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2021. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 20, o ato COTEPE/ICMS nº 59/2020 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. De acordo com o ato, passam a valer as …