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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
set 21 2020
Entidades pedem sanção presidencial ao projeto da Assinatura Digital
Segundo o documento, o projeto representa avanço em direção à desburocratização A Medida Provisória (MP) nº 983 de 2020, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 32 (PLV 32/2020), consolida os anseios da sociedade brasileira como um todo com relação ao ambiente digital. …
set 21 2020
Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional
Prazo poderá aumentar dos atuais 60 meses para 145 meses O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos de pequeno valor. O texto em tramitação na Câmara dos …
set 18 2020
Efeitos Covid: Polêmica na apuração do cálculo no 13º de 2020
Em novembro e dezembro, o empregador deverá efetuar o pagamento da 1ª e da 2ª parcela do 13º salário de 2020. Em um ano turbulento em função da pandemia do COVID 19, há muita controvérsia sobre a forma de apuração do direito do empregado. 1 – Diversas formas de cálculo do 13º salário em 2020 …
set 17 2020
BC interrompe sequência de queda e mantém Selic em 2% ao ano
Índice se mantém no menor nível desde o início da série histórica Após uma longa trajetória de redução, o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros da economia no atual patamar de 2% ao ano. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) foi unânime, em reunião encerrada nesta quarta-feira (16). A manutenção …
set 16 2020
É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples
Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota de contribuição …
set 15 2020
Reforma tributária não trará aumento de imposto, reforça Guedes
Ministro da Economia disse que o governo vai fazer troca de bases, redução e simplificação de alíquotas A reforma tributária não trará aumento da carga, disse nesta segunda-feira (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o webinário “A visão municipalista da reforma tributária”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Vamos fazer troca de …
set 14 2020
Simples Nacional: Como conseguir a restituição do imposto indevido?
Tudo o que se refere ao tema tributário é alvo de grandes debates e dúvidas entre os brasileiros, devido a tamanha burocracia que resulta em pagamentos expressivos de impostos. Há que se destacar que, muitas vezes, as contribuições podem ser feitas de maneira errônea, resultado da má interpretação sobre a incidência destes tributos. Todo empreendedor …
set 11 2020
Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas. A primeira operação terá …
set 10 2020
Reforma Administrativa deve gerar economia de R$ 300 bilhões
De acordo com Guedes, perspectiva de economia com Reforma Administrativa é para os próximos 10 anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (9) que a reforma administrativa deve gerar cerca de R$ 300 bilhões de cortes de gastos em 10 anos. Ele participou de evento virtual promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP) …
set 09 2020
Fim de desoneração da folha pode eliminar 97 mil postos de trabalho até 2025
Estimativa foi divulgada pela Brasscom, que sugere um imposto sobre transações financeiras. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) estimou nesta terça-feira, 8, que a reoneração da tributação sobre a folha de pagamentos do setor pode gerar a eliminação de 97 mil postos de trabalho formais até 2025. A desoneração …