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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 16 2020
Pagamento do 13º gera dúvidas nas empresas nos casos de redução salarial
Empresas cobram definição do governo sobre abono de fim de ano, no caso de empregados que tiveram corte de salário ou contrato suspenso na pandemia. Para muitas, valor também deve sofrer redução ou ser proporcional ao tempo trabalhado Confirmada a possibilidade de prorrogação dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho até dezembro, …
out 15 2020
Lucro Presumido, Real ou Simples Nacional? Veja qual regime atende sua empresa
Saiba em qual dos três regimes tributários sua empresa se encaixa e entenda a migração de um para o outro. Para quem vai abrir uma empresa, é preciso entender qual regime tributário é o ideal para o negócio. O regime nada mais é do que o conjunto de normas que determina os impostos a serem …
out 15 2020
Simples Nacional: Receita flexibiliza regras de reparcelamento
Medida atende às empresas com débitos no Simples e no Simei. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta terça-feira (13), a Instrução Normativa 1.981/2020 que altera regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional. O texto dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos …
out 14 2020
BEm prorrogado até dezembro/2020
Extensão já havia sido anunciada por Paulo Guedes; acordos podem vigorar até 31 de dezembro. Programa foi criado em abril em razão da pandemia do coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (13) o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos …
out 14 2020
FENACON alerta sobre cobranças indevidas a empresas optantes pelo parcelamento do FGTS
Caixa pede que as correspondências sejam desconsideradas A Fenacon alertou, na última sexta-feira (9/10), a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre cobranças improcedentes destinadas a empresas optantes pelo parcelamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto na Medida Provisória (MP) 927/2020. Em resposta à intervenção da Federação, a CEF solicitou que as correspondências …
out 13 2020
Reforma tributária pouparia 600 horas de burocracia por ano, diz estudo
Na batalha para encontrar argumentos em defesa da urgência da reforma tributária, os cálculos não ajudam a formar um consenso. Depois que a ONG de empreendedorismo Endeavor e a consultoria EY soltaram um estudo apontando que o tempo gasto pelas empresas com a burocracia do pagamento de impostos sobre o consumo poderia ser reduzido de …
out 13 2020
Especialista esclarece a desoneração da folha de pagamento
A função da desoneração da folha é reduzir a carga tributária paga pelas empresas. A desoneração da folha de pagamento é um dos pedidos recorrentes dos empresários para aliviar a carga tributária brasileira na tentativa de amenizar alguns dos efeitos da crise. A Lei nº 12.546/2011 autorizou as pessoas jurídicas substituir a contribuição previdenciária sobre …
out 08 2020
Guedes diz que teto pode ser flexibilizado em segunda onda de pandemia
Ministro Paulo Guedes chamou de irresponsável violação do teto para ganhar eleição, mas deixou aberta possibilidade de flexibilizar em caso de segunda onda de pandemia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas federais à inflação, pode ser flexibilizado no caso de uma segunda onda …
out 07 2020
Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de …
out 06 2020
Proposta cria cadastro digital de pessoas jurídicas, acessível a estados e municípios
Texto prevê que fiscos usem o cadastro digital para receber e autenticar documentação exigida de pessoas jurídicas O Projeto de Lei Complementar 144/20 determina que a União criará um cadastro fiscal digital unificando as informações de todas as pessoas jurídicas em funcionamento no País, com amplo acesso aos fiscos dos estados e municípios. A proposta …