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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 26 2020
eSocial: Obrigações do Simples foram adiadas para maio de 2021
Foram publicadas na sexta-feira, 23/10 duas novas Portarias Conjuntas RFB/SEPRT, de números 76 e 77, que criam um novo leiaute simplificado para o eSocial, além de estipularem novo calendário para cumprimento das obrigações de escrituração digital. Entre as mudanças mais relevantes, as obrigações do grupo 3, que inclui empresas do Simples, empregadores pessoa física, produtor rural e …
out 26 2020
DCTFWeb: Receita cria novas funcionalidades
Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento Receita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração …
out 23 2020
ECD: Receita divulga nova versão do programa
ECD: Receita divulga nova versão do programa A Receita Federal divulgou uma atualização do programa da Escrituração Contábil Digital, ECD. A versão 7.0.8 atualiza a validação na recuperação da ECD anterior de SCP, no caso de situação especial ocorrida em 2020. Download ECD O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais …
out 23 2020
Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado
Iniciativa foi batizada de Descomplica Trabalhista O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Paláco do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista. Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. …
out 22 2020
EFD-ICMS/IPI: Sefaz publica nova versão do guia prático
Normas do novo guia técnico serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2021. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 20, o ato COTEPE/ICMS nº 59/2020 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. De acordo com o ato, passam a valer as …
out 21 2020
DeSTDA: Entenda quem deve entregar a obrigação acessória
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação deve ser entregue mensalmente pelos contribuintes. Todo proprietário de micro ou pequena empresa já ouviu falar na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, a famosa “DeSTDA”, mas nem todos sabem o que é, principalmente quando se está no início da jornada empreendedora. De acordo com …
out 21 2020
Programa Especial de Regularização Tributária pode reabrir prazo de adesão
O prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser reaberto e realizado até o dia 31 de dezembro de 2020. É o que prevê o PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que está pronto para ser votado no Plenário …
out 20 2020
Proposta prevê o parcelamento de débitos no Simples Nacional
Por conta do estado de calamidade pública, o conselho gestor do Simples Nacional adiou o prazo de recolhimento desses tributos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos referentes a tributos apurados na forma do Simples Nacional nos meses de março a …
out 20 2020
Possibilidade de revisão do Simples preocupa micro e pequenas empresas
A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em defesa da necessidade de rediscutir o Simples colocou em estado de alerta as empresas que pagam os impostos por esse regime diferenciado de tributação. Na última quinta-feira (15), Maia disse que o subsídio tributário do Simples é de R$ 80 bilhões e que …
out 19 2020
Restituição do Imposto de Renda 2020 é a maior da história
Segundo a Receita Federal, foram R$ 23,4 bilhões em restituições, o maior volume de devoluções da história. A Receita Federal informou que as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 totalizaram R$ 23,4 bilhões nos cinco lotes entregues entre maio e setembro. O volume de devoluções foi recorde, de acordo com o supervisor do IRPF, Joaquim Adir. “Esse …