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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
jul 28 2020
Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e …
jul 27 2020
FGTS: Caixa isenta encargos da parcela 1/6 e prazo para quitação segue até o dia 31/07
Os empregadores que não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecido pela Medida Provisória nº 927/2020, poderão gerar e quitar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRFTS, correspondente a essa parcela, sem encargos, até o dia 31 de julho. Já aqueles que recolheram a primeira …
jul 27 2020
Dedução de IR para pagar menos imposto ou aumentar restituição pode acabar
O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos contribuintes para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Como contrapartida, a equipe econômica quer reduzir a alíquota máxima de IR dos atuais 27,5% para 25%. A medida faz parte da reforma tributária do governo Jair …
jul 24 2020
ECD: Receita disponibiliza nova versão do programa
Contribuintes devem entregar a ECD até o dia 31 de julho; Nova versão do programa foi divulgada. A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira, 23, uma nova versão do programa ECD, Escrituração Contábil Digital. Com a aproximação do prazo final de entrega da ECD, que se encerra no dia 31 de julho, a atualização 7.0.6. traz melhorias e corrige erros …
jul 24 2020
Setor de serviços critica reforma de Guedes e pede desoneração
No plano do governo, a desoneração da folha de pagamentos está prevista como a quarta e última etapa da reforma tributária Em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), empresários do setor de serviços contestaram a ideia do governo de criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal com alíquota de 12% sem que haja …
jul 21 2020
Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020
Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador acometido com o Covid-19. Ou seja, esta rubrica não pode mais ser deduzida na forma da …
jul 21 2020
Governo envia reforma tributária ao Congresso sem “nova CPMF”
A proposta irá focar na unificação de PIS e Cofins, um primeiro passo para a simplificação dos impostos, prioridade da equipe econômica Faz mais de um ano que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem adiando o envio da reforma tributária ao Congresso Nacional. Mas desta terça-feira, 21, o ministro diz que não passa. O texto que o governo …
jul 20 2020
Secretaria da Receita altera o processo de análise para concessão de crédito com recursos do Pronamp
Portaria modificou as disposições que tratam da forma de cálculo da receita bruta A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta quinta-feira (16), uma portaria que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio …
jul 17 2020
Proposta amplia até dezembro programa de socorro a empresas na pandemia
Pela lei atual, o prazo para solicitar as linhas de crédito termina em agosto O Projeto de Lei 3767/20 prorroga até o final deste ano os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Instituído pela Lei 13.999/20, o programa prevê ajuda financeira durante a pandemia causada pelo novo …
jul 16 2020
Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, impedindo que as contribuições ao Sistema S fossem retomadas à normalidade no mês de junho. Em razão da pandemia, a medida provisória cortou pela metade, durante os meses de abril, maio e junho …