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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
jun 29 2020
Vence amanhã (30/06/20) o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, relativas ao ano-calendário 2019, devem ser entregues até 30/06/2020. O prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI situação especial não foi prorrogado. Em regra, a DEFIS deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário …
jun 26 2020
Câmara aprova texto-base da MP que cria programa de financiamento da folha salarial
Em seu texto, o relator autorizou que sociedades simples, organizações da sociedade e empregadores rurais possam aderir ao programa A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, o texto-base da medida provisória (MP) 944, que criou o programa de financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas durante a crise do novo coronavírus. Na …
jun 25 2020
Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)
Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único O Login Único é uma forma de acesso unificado aos serviços públicos que permite ao cidadão acessar serviços digitais com um único login e uma única senha, sem a necessidade de realizar diversos cadastros ou criar …
jun 24 2020
Consulta completa da NF-e estará restrita a partir de 7 de julho
A partir de 07/07/2020, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico A partir de 07/07/2020, em cumprimento ao Ajuste Sinief nº16/2018, a consulta completa da NF-e neste Portal Nacional estará disponível somente para os participantes da operação comercial descritos no documento …
jun 24 2020
Portal do Empregador Web é atualizado
Com modernização, a funcionalidade de cadastrar Recurso Administrativo está disponível Para acessar a nova modalidade, os Empregadores com CNPJ ou CEI, devem acessar o portal do Empregador Web. Já pessoa física com CPF ou CAEPF, deve acessar a nova atualização no Portal de Serviços. Importante: para Empregadores, acessar pelo portal GOV.br. No Empregador Web, o …
jun 23 2020
Governo publica Portaria com alterações sobre a concessão de crédito às MPE por meio do Pronampe
Entre as alterações está a exclusão da exigência de tempo de constituição para MPE optante pelo simples nacional para fins do cálculo do hash code O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma portaria que traz alterações sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos as …
jun 23 2020
Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente. Uma das medidas de preservação de emprego e renda durante o …
jun 22 2020
Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia
Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da União e trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho. Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19/6), duas portarias conjuntas trazem medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão …
jun 19 2020
Medida provisória que revoga Contrato Verde e Amarelo é prorrogada
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18). A revogação é prevista na MP 955, editada no dia …
jun 18 2020
MP que altera regras trabalhistas é aprovada na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (17), em sessão remota, por 332 votos a favor e 132 contra, o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e …