abr 28 2020
Empregadores que acordaram a redução de jornada e salário com os trabalhadores deverão observar as seguintes orientações para o cálculo do salário na folha de pagamento. A Medida Provisória nº 936/20 previu a possibilidade de empregador e trabalhador negociarem uma redução de jornada com a correspondente redução salarial, estabelecendo o pagamento de um benefício para compensar a perda. …
abr 27 2020
Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04. A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República na última segunda-feira (20). Com a revogação, o eSocial foi ajustado para não permitir a inclusão de novos contratos …
abr 24 2020
Para auxiliar a classe contábil e os empresários sobre as questões que envolvem os sistemas, como o Empregador Web, o Conselho Federal de Contabilidade disponibilizou um novo banco com perguntas e respostas sobre os principais questionamentos. C O N F I R A A B A I X O Perguntas: 1. Publicação URGENTE da Portaria …
abr 22 2020
Com revogação da MP 905/19 pelo Governo Federal, expectativa é que novo texto facilite a contratação durante e após o período de isolamento social. Especialistas cobram iniciativas para qualificação profissional Após anunciar a revogação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019), que pretendia estimular a contratação de pessoas de 18 a 29 …
abr 17 2020
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi adiado até 30 de junho. A medida, tomada em função do avanço da pandemia de coronavírus, também atinge contribuintes que já haviam prestado contas ao Fisco e que têm imposto a pagar. “Esse grupo será beneficiado com o adiamento, pois …
abr 15 2020
Contribuintes devem se atentar aos novos vencimentos das guias do Simples Nacional, tendo em vista que o programa da Receita está com irregularidades. A Resolução 152/2020, publicada no Diário Oficial, prevê a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, devido a pandemia do Coronavírus. Os tributos apurados no PGDAS-D pelos optantes pelo Simples Nacional, ou seja, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e …
abr 13 2020
O governo vem adotando novas medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento da crise do coronavírus. Entre elas, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, instituído pela Medida provisória 936, publicada no último dia 1º de abril. Por isso, pensando em sanar as dúvidas dos associados ao Sistema Fenacon Sescap/Sescon e o público em geral, …
abr 09 2020
Em meio a pandemia do Covid-19, os setores contábil e departamento pessoal estão sendo bombardeados por uma pandemia de normatizações, com os mais variados temas: flexibilização de normas, novos procedimentos, prorrogação de tributos e obrigações, dedução de licenças médicas do INSS, entre outros. Na tentativa de auxiliar estes setores estamos disponibilizando uma página, em nossa …
abr 08 2020
Diante da declaração do estado de calamidade pública, e considerando o impacto das medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à Covid-19, a Secretaria de Previdência prorrogou o prazo para o envio de demonstrativos obrigatórios previstos na Portaria MPS nº 204, de 2008. A Portaria do Ministério da Economia nº …
abr 02 2020
Mais de 24 milhões de trabalhadores terão direito a benefício em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato. Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões …