Categoria: Receita Federal

Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não tributáveis no Imposto de Renda Valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda, segundo informação da Receita Federal. A decisão do STF de afastar a incidência …

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Integra Contador já está disponível

Para obter a solução é necessário certificado digital e-cnpj A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento …

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IR 2022: mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina

Número representa 2,7% do total de documentos entregues neste ano Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, divulgou ontem (22) a Receita Federal. Um total de 1.032.279 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 2,7% das 38.188.642 declarações do exercício de …

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Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições

Contribuintes receberam multas indevidas da EFD Contribuições na quinta-feira (15), mas a Receita afirmou que serão excluídas. A Receita Federal afirmou estar ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. Em nota, informou que está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção. Dessa forma, eventuais multas emitidas de …

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Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com …

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Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda

Dinheiro será depositado no próximo dia 31 A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla …

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Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou na sexta-feira (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão …

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Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda

Foram depositados R$ 6,3 bilhões para 5,24 milhões de contribuintes A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 5.242.668 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, são 5.134.337 de contribuintes não prioritários que …

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Pronampe 2022: acesso ao compartilhamento de dados só pela assinatura ouro ou prata do Gov.br

O acesso ao compartilhamento de dados obrigatório para o acesso das pequenas e médias interessadas em obter o crédito do Pronampe 2022, que reabre no dia 25 de julho, só acontece por meio do portal Gov.br. Não há como fazer o acesso indo direto no e-CAC, pela Receita Federal, mesmo com o certificado digital. A …

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Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022

Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.250.448 contribuintes será …

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