Demonstrar para o fisco, a partir da demonstração contábil patrimonial harmonizada, quais lançamentos deixaram de ser efetuados contabilmente na Demonstração de Resultado e quais passaram a ser realizados nela em razão dos princípios atuais vigentes, para então chegar aos valores da demonstração contábil que reflita os resultados tributáveis.
Em resumo, demonstram-se os lançamentos de adição e exclusão do Lalur, originários da equalização para convergência às normas internacionais que impuseram que a demonstração deve refletir a posição patrimonial estanque na data de sua realização e não a posição patrimonial de interesse do fisco.
Exemplo: Leasing Financeiro.
Pelo princípio da essência sobre a forma, este passou a ser reconhecido como obrigação e não mais como despesa. Assim o valor do pagamento mensal deixou de transitar pela DRE, transitando entre Ativo e Passivo, porém, para efeito de cálculo de IRLL e CSLL, este valor pode e deve ser deduzido do Lucro para apuração dos impostos supra.
De quebra, esta nova formatação contábil inseriu a obrigação de reconhecer o bem arrendado no patrimônio da empresa, a depreciação desde passou a circular na DRE, sendo que por razão regulamentar a depreciação de bens de terceiros não pode ser considerada como despesa para efeito tributário.[i]
Por tanto, o FCONT é a maneira de demonstrar ao fisco quais lançamentos são originários desta tratativa diferenciada. Que foram objetos de adição e exclusão no Lalur, a fim de gerar a demonstração contábil nos moldes das normas anteriores a vigência da Lei 11.638/2007 para se chegar ao Lucro efetivamente tributável, que seria a base para adições e exclusão de dedutibilidade e indedutibilidade puramente regulamentar IR e CS.
[important]Prazo de Entrega do FCONT 2011: 30/11/2011[/important]
[i] Estamos montando um exemplo simples, desconsiderando as teorias conceituais de tratamento de Despesa Antecipada ou Despesa Paga Antecipadamente em razão de não ser o assunto objeto do artigo.
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