Entenda as regras de recolhimento “Por Dentro” ou “Por Fora” do DASN e evite armadilhas fiscais na transição da Reforma Tributária.
A Reforma Tributária já é uma realidade e trará mudanças profundas para o planejamento fiscal das empresas brasileiras a partir de 2027. Uma das decisões mais críticas para quem atua no regime do Simples Nacional é definir como será feito o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): “por dentro” da guia única do DASN ou “por fora”, utilizando a apuração assistida do regime regular.
Essa decisão afetará diretamente a competitividade do seu negócio no mercado e o seu fluxo de caixa. Para ajudar você a tomar o caminho mais seguro e vantajoso, detalhamos abaixo tudo o que você precisa saber, com base no comparativo prático apresentado na live realizada pela JB Software.
Atenção: O cronograma começa em setembro de 2026!
Muitos empresários acreditam que as definições para 2027 ocorrerão apenas no início daquele ano. No entanto, o cronograma oficial traz prazos imediatos e de extrema importância:
- Adesão ou Reingresso no Simples Nacional: O pedido de adesão ou reingresso no regime para o ano-calendário de 2027 deve ser realizado entre 1º e 30 de setembro de 2026 (um prazo que tradicionalmente ocorria apenas em janeiro). Quem já é optante em 2026 terá o enquadramento renovado de forma automática, mas deve atentar-se para regularizar eventuais pendências até o final de setembro para evitar o desenquadramento.
- Desistência e Regularização: O prazo limite para desistir do pedido de adesão é 30 de novembro de 2026. Em caso de negativa por pendências, a empresa terá o prazo de 30 dias para regularizar a sua situação fiscal.
- Opção do IBS/CBS para o 1º Semestre de 2027: A escolha de recolher o IBS e a CBS “por dentro” ou “por fora” do DASN para o primeiro semestre de 2027 também deve ser formalizada ativamente entre 1º e 30 de setembro de 2026.
- Opção do IBS/CBS para o 2º Semestre de 2027: Haverá uma nova janela de oportunidade em março de 2027 para decidir o modelo de recolhimento para o segundo período do ano.
- O Perigo da Inércia: Se a sua empresa não se manifestar nos prazos de setembro de 2026 ou março de 2027, o sistema adotará de forma automática o recolhimento “por dentro” (regime híbrido).
“Por Dentro” vs. “Por Fora” do DASN: Como Decidir?
- Recolhimento “Por Dentro” (Regime Híbrido): O IBS e a CBS são integrados de forma unificada na guia do DASN.
- Recolhimento “Por Fora” (Regime Regular/Apuração Assistida): O IBS e a CBS são calculados e recolhidos separadamente por meio da apuração assistida.
Para definir qual é o melhor modelo para o seu cenário comercial, você precisa analisar dois pontos estratégicos fundamentais:
- Perfil dos Clientes (Para Quem Você Vende): Se o seu público-alvo é composto por consumidores finais ou outras empresas optantes pelo Simples Nacional (que, para fins de crédito fiscal, são equiparados a consumidores finais), o recolhimento “por dentro” costuma ser mais simples e vantajoso. Entretanto, se você vende para empresas do regime regular que dependem de créditos cheios de IBS/CBS para manter a competitividade na cadeia de suprimentos, optar por recolher “por fora” pode ser vital para não perder clientes.
- Cadeia de Fornecedores (De Quem Você Compra): Para que a apuração “por fora” faça sentido financeiro e gere créditos significativos para abater seus débitos tributários, a sua empresa precisa priorizar a compra de insumos e mercadorias de fornecedores que não sejam optantes do Simples Nacional.
Análise por itens: A grande armadilha fiscal da inércia
A partir de 2027, a escrituração detalhada por itens passa a ser obrigatória e indispensável para a análise fiscal. A Lei Complementar nº 214/2025 prevê benefícios fiscais de grande impacto (como Isenção, Alíquota Zero ou Redução de 100% de alíquota), porém traz uma regra fundamental: esses benefícios fiscais e reduções não se aplicam ao Simples Nacional (“por dentro”).
Na prática, isso significa que ao recolher “por dentro”, a incidência do imposto ocorrerá sobre a Receita Bruta integral dos itens, ignorando os benefícios fiscais. Veja a simulação prática para uma empresa na 5ª Faixa do Simples Nacional (com alíquota nominal de 14,30% e faturamento nos últimos 12 meses de R$ 2,4 milhões):
Caso 1: Operação de R$ 100.000,00 com Benefício de Redução de 100% (Alíquota Zero/Isenção)
- Regime Regular (“Por Fora”): O IBS e a CBS são zerados (R$ 0,00), pois o benefício fiscal do item é plenamente aproveitado.
- Simples Nacional (“Por Dentro”): O benefício de redução não se aplica. O imposto incide sobre o total da operação, resultando em um pagamento de R$ 14.300,00 (14,30% de alíquota).
Caso 2: Operação de R$ 100.000,00 com Tributação Integral
- Regime Regular (“Por Fora”): Aplicando-se a CBS sob alíquota de 9,20% e o IBS sob alíquota de 0,10%, o imposto total somado é de R$ 9.300,00.
- Simples Nacional (“Por Dentro”): O tributo gerado pela alíquota unificada de 14,30% sobre o faturamento é de R$ 14.300,00.
Como as soluções da JB Software eliminam a complexidade
Fazer esse mapeamento e simular diferentes cenários manualmente para cada item e parceiro de negócios é um processo exaustivo e vulnerável a falhas. Para garantir total conformidade e a melhor escolha financeira, os sistemas da JB Software trazem recursos automatizados:
- Pacote 3002: Atualiza automaticamente a base de dados de seus parceiros (clientes e fornecedores), indicando quem é ou não optante pelo Simples Nacional.
- Pacote 3290: Executa a conferência em lote de valores tributários, gerando agrupamentos inteligentes de dados.
- Pacote 3490: O Simulador IBS/CBS x Simples Nacional completo, capaz de cruzar as informações do seu faturamento para emitir um diagnóstico exato de qual opção é a mais lucrativa para o seu negócio.
Quer ver como funciona na prática? Assista à gravação da nossa live!
No dia 31 de agosto, às 15:00, realizamos uma live exclusiva no YouTube para apresentar todas essas diretrizes, simulações matemáticas e ferramentas na prática. Assista agora à transmissão completa no canal da JB Software no YouTube para esclarecer todas as suas dúvidas e conduzir um planejamento preventivo assertivo! 💙
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