O que fazer para evitar processos trabalhistas por causa de contágio pelo novo coronavírus?

Especialistas acreditam em aumento de litígios por causa da pandemia de covid-19 e dão recomendações para evitar problemas no futuro

Empresas têm demonstrado insegurança quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a covid-19 como doença ocupacional. Além de preservar a integridade dos funcionários, redobrar as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e acompanhar de perto o estado de saúde dos trabalhadores e pode poupar processos trabalhistas no futuro. Gestores e conselhos de administração devem estar atentos a políticas de prevenção para evitar litígios.

“Foi instaurado um clima de insegurança jurídica que vai gerar, infelizmente, muitos questionamentos judiciais. Para evitá-los, as empresas têm de empregar o máximo de boas práticas possíveis para proteger seus colaboradores”, afirma a diretora executiva jurídica da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire.

Para o professor de Direito do Trabalho da FGV e da PUC-SP Paulo Sérgio João, as companhias devem documentar todos as medidas de prevenção tomadas para comprovar que buscou a segurança dos empregados. “Essa questão da doença ocupacional decorrente do coronavírus vai gerar uma litigiosidade bastante forte nos próximos três ou quatro anos. É extremamente relevante que a empresa tome os cuidados e documente efetivamente para depois tentar justificar aos julgadores no futuro”, diz o professor.

Entre as possíveis medidas para evitar o contágio em empresas, encontram-se ações de caráter prático, como a disponibilização de álcool em gel, e jurídico, como a formação de comitês com a participação de empregados para coordenar a fiscalização de ações preventivas.

Veja o que empresas podem fazer para evitar que os funcionários sejam contaminado pelo novo coronavírus

Fornecer equipamentos de segurança individual (EPIs): “A empresa deve fornecer máscara e álcool em gel no posto de trabalho, na entrada, nos refeitórios, nos ambientes em que os empregados estarão trabalhando. Outra medida importante, se for possível, é a medição da febre, com termômetros à distância ou com o contato na testa, porque pode ser um sintoma que o empregado nem está sentindo”, afirma Luciana.

Fiscalizar o uso correto de EPIs: “A empresa deve advertir empregados por mau uso ou não uso de máscaras, por exemplo. É importante não admitir empregados se não estiverem com todos os cuidados necessários e impedir o trabalho, se for preciso. Isso pode demonstrar que a empresa não contribuiu para que a pessoa tenha contraído a doença no local de trabalho”, afirma Paulo Sérgio.

Realizar acompanhamento médico individualizado: “Na medida das suas possibilidades, a empresa deve ter no início da jornada, quando o funcionário chega à empresa, uma pequena entrevista para saber se há algum sintoma ou alguém na família que apresente, e fazer um relatório médico individualizado. Se for relatado algum sintoma, é melhor que esse empregado vá para casa e aguarde a evolução dos sintomas, em quarentena. No caso das empresas menores, é o RH ou o dono quem acompanha de perto seus empregados nessa questão. Também pode-se comunicar a médicos do trabalho terceirizados e pedir o acompanhamento do trabalhador, caso ele seja afastado por apresentar sintomas de coronavírus”, diz a diretora da Fiesp.

Fortalecer o diálogo entre empresa e funcionários: “Como medida preventiva, as empresas podem criar uma comissão de fiscalização da covid-19, que seja compartilhada com trabalhadores e tenha assistência médica adequada. Talvez tudo isso possa colaborar no futuro, porque aí mostra uma integração e também responsabiliza o conjunto de trabalhadores”, diz o especialista da FGV.

Evitar que funcionários utilizem transporte público: “A companhia deve facilitar o uso de carros ou veículos fretados. Por exemplo, se a empresa tem um pátio ou estacionamento que era fechado aos funcionários, pode liberá-lo para que funcionários estacionem e se estimule assim o uso do próprio carro. Pode-se pensar em alguma ajuda de custo para gasolina, se for possível. Se o trabalhador não tem veículo próprio, deve-se reforçar com ele as medidas de prevenção no transporte público: uso de máscara, distanciamento. Se houver veículo fretado, que também siga as orientações de segurança, como distanciamento entre funcionários, disponibilização de álcool em gel e aumento da frota de veículos para evitar aglomeração”, aconselha Luciana.

Organizar revezamento de horários: “Outra boa prática orientada por autoridades de saúde é o escalonamento de jornada. Alguns empregados podem entrar mais cedo e outros mais tarde para evitar a aglomeração no transporte público e na própria empresa. Esses turnos devem ocorrer no horário de trabalho, de almoço e de uso de espaços compartilhados”, afirma a representante da Fiesp.

Documentar todos os cuidados tomados: “Para as empresas terem algum argumento (em possíveis processos judiciais), elas precisam se documentar em relação a todos os cuidados possíveis, no ingresso do trabalho, no fornecimento do equipamento de proteção individual, como filmagens nos locais de trabalho. É muito difícil saber se o vírus não foi transmitido de forma diluída, porque tem um aspecto científico complexo. Para se defenderem, elas precisam pelo menos terem documentado esse fato”, afirma Paulo Sérgio João.

Indústrias já põem em prática medidas de segurança para funcionários

Várias empresas, especialmente no ramo industrial, tomaram medidas de prevenção contra o novo coronavírus. A FCA retomou parte da produção na última segunda, 11, após instalar termômetros à distância e colocação de placas de acrílico em mesas de refeitórios.

A Mercedes-Benz também retomou parcialmente as atividades e instalou um laboratório de campanha no pátio da fábrica para atendimento específico de trabalhadores com sintomas da covid19. Ambas as empresas estão trabalhando com contingente menor de funcionários.

Com 222 casos confirmados oficialmente de coronavírus entre seus próprios funcionários (sem considerar trabalhadores terceirizados), a Petrobrás informou, por meio de nota, que implantou diversas medidas de contenção, como “a criação de um canal de atendimento 24 horas para que os empregados possam reportar sintomas e obter orientações pelas equipes de saúde da companhia, monitoramento contínuo de suspeitos e confirmados, redução do efetivo operacional a cerca de metade, além de diversas alterações na rotina das unidades para intensificar orientações, higienização e distanciamento entre as pessoas”, segundo a companhia.

Além disso, a estatal afirmou que “passou a usar o teste padrão ouro (RT-PCR) que busca identificar a covid-19 em trabalhadores que apresentam sintomas da doença e pessoas que tiveram contato regular com eles, reduziu o contingente de funcionários nas plataformas e passou a adotar nova escala de trabalho para os que embarca,m e credenciou o serviço de teleatendimento do Hospital Israelita Albert Einstein para atendimento de urgência de baixa complexidade aos seus empregados com sintomas de gripe ou resfriado, que podem corresponder aos de covid-19”.

A Petrobrás disse ainda não ter “conhecimento de que os órgãos competentes tenham promovido autuações ou ações judiciais em razão de supostas irregularidades de enquadramento” envolvendo a estatal.

Fonte: Estadão

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