jul 11 2018

Atenção: novos prazos e escalonamento para o eSocial

 

A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 4, de 04 de julho de 2018, foi publicada hoje no Diário Oficial (11/07/2018) e também passa a vigorar a partir de hoje.

As novidades beneficiam as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual (MEI), Segurados Especiais e o pequeno produtor rural.

O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será:

  • em julho de 2018, para o 2º grupo, que são as empresas que possuem Natureza Jurídica que inicia com 2 (Entidades Empresariais), que não se enquadraram no 1° Grupo, exceto os entes públicos, o Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física
  • em janeiro de 2019, para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, que possuem Natureza Jurídica que inicia com 1 (Administração Pública).
  • em janeiro de 2019, para o 4º grupo, que compreende o Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física.

Para este 4º grupo, o envio também será escalonado, conforme segue:

  • Eventos de tabela (S-1000 a S-1080) deverão ser enviadas a partir do dia 14 de janeiro de 2019.
  • Eventos não periódicos (S-2190 a S-2400) deverão ser enviadas a partir do dia 1º de março de 2019.
  • Eventos periódicos (S-1200 a S-1300) deverão ser enviadas a partir do dia 1º de maio de 2019, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data.

Além disso, a microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI), que fazem parte do 2º Grupo, poderão optar pelo envio dos eventos de tabelas e eventos não periódicos, de forma cumulativa, com as relativas aos eventos periódicos, a partir de 1º de novembro de 2018.

Também o segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física, participantes do 4° Grupo, poderão optar pelo envio dos eventos de tabelas e eventos não periódicos, de forma cumulativa, com as relativas aos eventos periódicos, a partir de 1º de maio de 2019.

Veja a publicação no Diário Oficial da União.

jul 06 2018

Nota sobre fiscalização durante a fase de implantação do eSocial

Comitê Gestor do eSocial esclarece questionamentos feitos por empregadores quanto ao descumprimento dos prazos do faseamento

Publicado: 05/07/2018 16h04
Última modificação: 05/07/2018 16h04

Considerando os questionamentos encaminhados ao fale conosco do eSocial sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previstos no “faseamento” do período de implantação do eSocial, o Comitê Gestor esclarece:

1. A primeira etapa do processo de implantação do eSocial tem caráter experimental, direcionado prioritariamente às adequações dos ambientes tecnológicos dos empregadores e à homologação prática do sistema, e não gerarão obrigações jurídicas para o empregador, nem prejudicarão direitos trabalhistas ou previdenciários, até que as obrigações acessórias originais sejam formalmente substituídas pela transmissão dos eventos do eSocial, por ato dos respectivos entes responsáveis;

2. O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das fases 1, 2 e 3, desde que o empregador comprove que estava aprimorando seus sistemas internos durante aquele período. É também premissa para a não sujeição às penalidades que o empregador demonstre que o descumprimento dos prazos se deu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação, mas que houve efetivas tentativas de prestar as informações (mesmo que sem sucesso), com registros de protocolos de envio de eventos para o ambiente nacional.

3. A mera inércia do empregador em implantar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema não caracterizará a boa fé que o isentaria da aplicação de penalidades.

4. O Comitê Gestor do eSocial também orientará os órgãos fiscalizadores de que o cumprimento da fase 3 pelo empregador, com o efetivo fechamento da folha no prazo estipulado (evento S-1299), ainda que tenha havido o descumprimento dos prazos das fases 1 e 2, será considerado como indicativo do real esforço do empregador na implantação e adequação dos seus ambientes, para fins da não aplicação de penalidades.

Fonte: portal.eSocial.gov.br

jun 26 2018

Fique atento ao novo prazo de disponibilidade do retorno das consultas da Qualificação Cadastral

Qualificação Cadastral

Arquivos de retorno das consultas estarão disponíveis por 15 dias. Medidas buscam garantir desempenho do sistema

Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas do segundo grupo, o número de consultas em lote para fins de Qualificação Cadastral cresceu de forma significativa. Por esse motivo, a aplicação apresentou instabilidade nos últimos dias, deixando de retornar as consultas no tempo adequado.

A Dataprev está monitorando o sistema e realizando manutenções na aplicação visando a melhorar o tempo de resposta e a capacidade de processamento. Foi necessário diminuir o tempo de disponibilidade do arquivo de retorno para download de 30 para 15 dias.

A partir do dia 25/06/2018, somente estarão disponíveis para download os arquivos enviados nos últimos 15 dias.

Para consultas de até dez trabalhadores, a empresa deve utilizar a opção de consulta on-line, que, além de trazer o resultado imediatamente, auxilia a desonerar a aplicação de consulta em lote.

Fonte: portal.esocial.gov.br/noticias
publicado: 21/06/2018 15h29 última modificação: 21/06/2018 15h38

jun 25 2018

Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 26/06

Ambiente de produção restrita sofrerá limpeza

No dia 26/06/2018, terça-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados.

As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 08h às 18h do dia 26.

 

 

Fonte: portal.esocial.gov.br/noticias
publicado: 21/06/2018 17h13
última modificação: 21/06/2018 17h16

maio 28 2018

eSocial – GRUPO 2, Fase 2: Prazos internos ao escalonamento (faseamento)

Em janeiro de 2018 publicamos uma matéria esclarecendo as diretrizes gerais do escalonamento, ou faseamento do eSocial.

O prazo da primeira fase era simples, ou seja, sem sub prazos  ou prazos intermediários, o que já não ocorre com os prazos da segunda fase.

O período de entrega dos eventos Não Periódicos foi definido como sendo de 01/09 a 31/10/2018, porém dependendo da situação ele pode já ser o dia 01/09/2018, como é o caso de uma admissão no dia 01/09/2018.

Segue quadro explanativo:

Evento Ocorrência Prazo
S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador Admitidos até 31/08/2018 Devem ser transmitidos de 01/09 até 31/10/2018, ou se ocorrer algum evento NÃO periódico cujo prazo seja menor que 31/10/2018
Admitidos em 01 e 02/09/2018 Devem ser transmitidos em 01/09/2018
Admitidos a partir de 03/09/2018 Devem ser transmitidos até 23:59 do dia anterior à admissão
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador Alteração de dados do cadastro como: endereço, estado civil, etc. Até o dia 07 do mês subsequente à alteração ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Ex: Alterou endereço em 09/2018, e vai enviar a folha no dia 05/10, então deve enviar a alteração antes do dia 05.
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho Alteração de salário, função, horário, etc. Até o dia 07 do mês subsequente a alteração ou até envio da folha do colaborador, rescisão, etc., ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Ex: Alterou salário em 09/2018, e vai enviar a folha no dia 05/10, então deve enviar a alteração antes do dia 05.
S-2230 – Afastamento temporário Afastamento por atestados entre 3 e 15 dias. Até o dia 07 do mês subsequente ao afastamento ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Afastamento maior que 15 dias ou cuja soma seja maior que 15 dias. Até o 16º dia do afastamento ou dia 07 do mês subsequente ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
Demais afastamentos como férias, licenças, aposentadoria por invalidez, etc. Até o dia 07 do mês subsequente ao afastamento ou até envio da folha do colaborador, ou seja, o prazo que ocorrer primeiro.
S-2250 – Aviso Prévio Avisos emitidos até 31/08/2018 Não devem ser enviados. Se o trabalhador for carregado via S-2200 em razão de ter verbas a receber, ele já deve ter sido carregado como demitido.
Aviso prévio indenizado Não deve ser enviado.
Demais avisos. Prazo de 10 dias. Aviso dado em 01/09/2018, prazo de envio 10/09/2018
S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente Convocação. Deve ser enviado antes do início da prestação de serviço relativo a convocação.
S-2298 – Reintegração  Reintegração Até o dia 07 do mês subsequente a reintegração ou até envio da folha do colaborador.
S-2299 – Desligamento  Rescisão Até 10 dias do desligamento ou até envio da folha do colaborador. Ex: Trabalhador recebeu aviso 31/08, cumpriu 30 dias. Data do desligamento é 30/09, então o prazo de envio seria 10/10/2018, porém deve ser antecipado para dia 07/10 ou antes do envio do S-1200.
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início Início da prestação de atividades de Pró-laborista, estagiário, autônomo (este último sendo opcional, pois pode-se enviar exclusivamente a remuneração) Até o dia 07 do mês subsequente ao início da prestação ou até envio de remuneração do TSVE.
S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual Alteração de dados contratuais, como remuneração, horário, etc. Até o dia 07 do mês subsequente a ocorrência ou até envio de remuneração do TSVE.
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término Encerramento de vinculo com estagiário ou saída do quadro de gestores para pró-laborista. Até o dia 07 do mês subsequente a ocorrência ou até envio de remuneração do TSVE.

Vejamos três casos práticos que antecipam a obrigatoriedade de envio do S-2200 (carga inicial), para que possam ser utilizados como analogia nas demais situações:

a) O Trabalhador foi admitido em 2016, assim o seu prazo de carga é entre 01/09 e 31/10/2018, porém, no dia 09/09/2018 a empresa deu aviso prévio.

Neste caso, tendo em vista que o prazo de envio do aviso é dia 19/09, este trabalhador precisa ter seu evento S-2200 enviado antes, para poder cumprir o prazo do aviso prévio.

b) O Trabalhador foi admitido em 28/02/2018, porém, no dia 10/09/2018 sofre acidente e recebe atestado de 20 dias.

Como o prazo de envio do afastamento é o 16º dia, ou seja, 25/09/2018, então, o evento S-2200 (carga inicial) deste trabalhador deve ser realizado antes desta data, para permitir do evento S-2230 (afastamento).

c) O Trabalhador foi admitido em 2015 e em 09/2018 teve uma promoção, mudando seu cargo.

O evento de alteração do contrato, S-2206, tem prazo de envio até 07/10, portanto, o envio do S-2200 (carga inicial), deverá ocorrer antes para poder atender o prazo legal definido no MOS relativo à alteração contratual.

Estejam atentos, pois os prazos dos eventos exigidos já entram na regra geral a partir de 01/09/2018.

Não deixe de ler  o MOS no sítio do eSocial e para você que é cliente, acompanhe nossos roteiros práticos na wiki.

#esocialnapratica
#jbfolha
#jbsoftware

Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
Técnica Contábil CRC SC-017489/O
Bacharel em Direito
Bacharel em Sistemas de Informação
Especialista em Direito Tributário (em andamento)
MBA em Marketing pela FGV/RJ

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Obrigatoriedade do eSocial – Escalonamento (faseamento)
eSocial – GRUPO 2, Fase 1: Como cumprir o prazo do escalonamento (faseamento)?
eSocial – Grupo 1, Fase 1: Cumpri o prazo do escalonamento (faseamento)?
Desvendando o Faseamento do eSocial com José Alberto Maia


maio 17 2018

eSocial – GRUPO 2, Fase 1: Como cumprir o prazo do escalonamento (faseamento)?

Antes de tratar do prazo entenda quais empresas pertencem ao Grupo 2?

Traduzindo, em poucas palavras, são todas as Pessoa Físicas (exceto domésticas, que continuam com o portal manual), mais as empresas que possuem Natureza Jurídica que inicia com 2, que não se enquadraram no primeiro Grupo,  ou seja, com faturamento em 2016 inferior a 78 milhões.

O que precisam entregar e até que prazo?

Pelo menos os eventos S-1000 e S-1005 entre 17/07/2018 e 31/08/2018.

Entrega só isto, e depois deita nas cordas aguardando a Fase 2?

Não, pois a segunda fase, que é aquela de envio dos trabalhadores, atestados, aviso prévio, rescisões, etc.,  é bem mais complexa e possui prazos internos muito curtos. No dia 10 de junho faremos um post esclarecendo os prazos internos.

Assim, para não correr riscos é preciso preparar a base de forma antecipada revisando empregados, qualificando os dados, além de enviar os demais eventos de tabela para não perder o prazo nas próximas etapas.

Esclarecendo:

Os eventos de tabela, exceto o S-1000 (empresa) e S-1005 (estabelecimentos), não possuem um prazo estanque e específico, eles devem ser enviados antes de serem utilizados.

Vamos entender:

A obrigatoriedade de envio do evento S-1000 (empresa), conforme destacado na página  63 do MOS 2.4, é “no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento“. Portanto, o prazo a ser cumprido é o estabelecido para a fase 1 de cada grupo.  Desta forma, este evento deverá ser enviado, para o Grupo 2, na íntegra, entre as datas definidas na Resolução nº 3, do Comitê Diretivo do eSocial, ou seja, entre 17/07 e 31/08/2018.

Na mesma linha há, para o evento S-1005 (estabelecimentos), as definições contidas na página 64 do MOS, primeiro em relação a obrigatoriedade, destacando que o envio deve ocorrer  “toda vez que for criado um estabelecimento ou obra, ou ainda, quando for alterada uma determinada informação sobre um estabelecimento/obra“.  Em relação ao prazo o destaque é que “esse evento deve ser enviado antes do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador” e do evento “S-1200 – Remuneração do Trabalhador”.

Analisado exclusivamente o prazo de envio destacado no MOS, seria possível interpretar que este evento não precisa ser enviado entre julho e agosto, porém, por força da resolução, considerando uma interpretação mais conservadora, entendemos que ele deve sim ser sido enviado entre 17/07 e 31/08/2018 em razão da proposição da obrigatoriedade.

Em relação aos demais eventos de tabela, o MOS destaca os seguintes prazos:

  • S-1010

“O evento Tabela de Rubricas deve ser enviado antes dos eventos relacionados à remuneração do trabalhador, quais sejam, os eventos “S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social”, “S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social”, “S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS”, bem como antes dos eventos “S-2299 – Desligamento” e “S-2399 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término”, que referenciam rubricas pagas na rescisão.”.

  • S-1020

“O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.”.

  • S-1030

“O evento Tabela de Cargos deve ser enviado antes dos eventos “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador” e/ou “S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início””.

  • S-1035, S-1040, S-1050

“O evento … deve ser enviado antes do evento “S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador”…”.

  • S-1070:

“Deve ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento ou antes do envio de qualquer evento de remuneração que a decisão venha afetar.“

Por tanto, se a empresa, participante do Grupo 2, realizar o envio completo dos eventos S-1000 e S-1005, bem como dos principais registros dos demais eventos de tabela, ela atenderá o prazo da primeira fase do Grupo 2, conforme apregoado a Resolução nº 3.

O envio adicional ou retificação (alteração) de eventos  S-1010 ao S-1070, não caracteriza atraso ou penalidade.

O que caracteriza a penalidade é o atraso da entrega do evento que dependa de um evento de tabela quando houver falta de protocolização antecipada e o saneamento não ocorra antes de transcorrido o prazo legal.

  • Por exemplo:
    • A função “1-Gerente”, não foi enviada.
    • Um colaborador é admitido para esta função.
    • Ao realizar o envio do evento S-2200 (admissão), no dia anterior a admissão, e este retorna com erro pela falta do S-1040.
    • A correção não consegue ser realizada até o dia anterior a admissão.

O saneamento pelo envio do evento S-1040 é realizada somente no dia ou no dia seguinte ao início da atividade do trabalhador para então proceder o reenvio da admissão. Então, neste caso, há atraso e penalidade, mas não pelo falta de envio do evento da função, mas pelo envio atrasado da admissão.

Não deixe de ler  o MOS no sítio do eSocial e para você que é cliente, acompanhe nossos roteiros práticos na wiki.

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Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
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Bacharel em Direito
Bacharel em Sistemas de Informação
Especialista em Direito Tributário (em andamento)
MBA em Marketing pela FGV/RJ

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maio 09 2018

Problemas na recepção de eventos do eSocial

Após a virada do ambiente do eSocial para a versão 2.04.2, o envio de alguns eventos tem apresentado problemas.

Por exemplo, ao enviar o S-2200-Admissão do trabalhador pode ocorrer a mensagem abaixo, mesmo que o evento esteja correto:
“O Trabalhador com Matrícula XYZ consta na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, mas não foi informada sua remuneração.
Ação Sugerida: Verificar se a falta de informação é decorrente de dificuldades operacionais ou se é possível efetuar a regularização.”

Outra situação ocorre com o evento S-2299-Desligamento:
“A folha de pagamento do período 2018-04 já foi fechada, para alterá-la será necessário reabri-la.”

Porém ao enviar o evento de reabertura, retorna o erro:
“Evento só será aceito após início da obrigatoriedade.”

O ambiente do eSocial está com problemas e demonstrando estas mensagens indevidamente. Será necessário aguardar o ajuste por parte do governo.

maio 03 2018

SEFAZ SC institui GT Extinção da DIME para simplificação das obrigações

ATO DIAT Nº 12/2018

Institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte (GT-Extinção da DIME-Contribuinte)

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência prevista no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no art. 2º e 3º, III da Portaria SEF nº 46/2018, de 22 de fevereiro de 2018.

RESOLVE:
Art. 1º Instituir, em face da adoção do Sistema Público de Escrituração Digital e da entrega, pelo contribuinte, da Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte (GT-Extinção da DIME-Contribuinte).

Parágrafo único. Compete ao Grupo de Trabalho promover a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas à prestação das informações em meio magnético pelos contribuintes, com o objetivo de promover redução dos custos, racionalização do trabalho e maior agilidade nos procedimentos adotados, por meio dos seguintes mecanismos:

I – Desenvolver, promover e intensificar a utilização massiva das informações contidas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), pela administração tributária e/ou contribuinte, por meio do desenvolvimento de aplicações de consultas às informações contidas no Sistema de Administração Tributária (S@T), melhorando a transparência e a qualidade da informação; e

II – Criar procedimentos ou aplicações no Sistema de Administração tributária (S@T) que, utilizando outras fontes de informações disponíveis nas bases de dados da SEF-SC, possam dispensar a apresentação do arquivo eletrônico da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), previsto no art. 168 do Anexo 5 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2870/2001.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:
I – Roque Bach, coordenador;
II – Dogeval Augusto Sachett, subcoordenador;
III – Marcos Lustosa de Castro Faria, membro;
IV – Francisco Urubatan de Oliveira, membro;
V – Max Baranenko, membro; e
VI – Ari José Pritch, membro.

Parágrafo único. O coordenador ou o subcoordenador do Grupo de Trabalho poderão requisitar a colaboração de outros servidores e dos grupos de fiscalização desta Diretoria para a realização dos trabalhos previstos no parágrafo único do art. 1º deste Ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 05 de abril de 2018.

ROGERIO DE MELLO M. DA SILVA
Diretor de Administração Tributária

Postado em 12/04/2018
Em: http://legislacao.sef.sc.gov.br

maio 03 2018

eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05

Na terceira etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões precisam incluir no sistema dados referentes às folhas de pagamento

Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo.

Nesta fase, as empresas deverão incluir informações relativas às suas folhas de pagamento no sistema, os chamados eventos periódicos.

Apesar de a terceira fase se iniciar no dia 1º/05, o web service estará disponível para recebimento dos eventos periódicos apenas a partir de 08 de maio, utilizando a versão 2.4.02 do leiaute, incluindo os ajustes constantes nas Notas Técnicas nº 01, 02 e 03. Esta medida visa a garantir uma melhor performance do sistema, pelo aumento de acessos pelos empregadores domésticos até o dia 07.

Veja as seguintes orientações:

Os dados dos eventos de folha devem abranger todo o mês de maio, desde o dia 1º.
Caso haja desligamento entre 1º e 07 de maio, o evento de desligamento (S-2299) deverá ser enviado a partir do dia 08, incluindo as informações de verbas rescisórias (grupo verbasResc).
Os eventos não periódicos (admissões, afastamentos, férias, etc.), além dos eventos iniciais e de tabelas, continuam sendo recebidos normalmente pelo sistema, inclusive no período de 1º a 07.

Fonte: portal.esocial.gov.br

abr 25 2018

Governo decide editar decreto para regulamentar nova lei trabalhista, diz Padilha

Por Gerson Camarotti (23/04/2018 22h51 Atualizado 23/04/2018 22h58)

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta segunda-feira (23) que o governo decidiu editar um decreto para regulamentar a nova lei trabalhista, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas o governo enviou uma medida provisória (MP) com alguns ajustes. Essa MP perdeu a validade nesta segunda (23).

O martelo sobre a edição do decreto foi batido numa reunião na noite desta segunda entre Padilha e o relator da proposta na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN).

Com a decisão, o governo não enviará ao Congresso projeto de lei ou medida provisória (MP). Portanto, não haverá mudanças no texto aprovado no ano passado pelo Congresso com as novas regras trabalhistas.

O governo quer evitar ao máximo uma eventual nova derrota no Congresso. Isso porque reconhece que a base aliada está cada vez menor e as votações, caminhando a passos lentos no Congresso, principalmente em razão da proximidade das eleições.

“Não vai ter PL e nem MP, não existe clima para isso. A lei vai valer na integralidade. O que governo pode fazer é esclarecer alguns pontos que já estão nela. Não vai ter aprimoramento ou inovação”, disse Rogério Marinho, relator da proposta.

Fonte: globo.com