Reforma Tributária em Ação: Receita Federal inicia Piloto da CBS

^{04/07/2025: Inserido link para o terceiro dia.
09/07/2025: link da live do quarto dia.
11/07/2025: Adicionados os links para Classificações tributárias e motores de validações e geração simulada do bloco CBS/IBS.}

Se você acredita que este artigo é só sobre uma notícia de alguma alteração legal e não sabe se a Lei vai Pegar, é melhor não ler!

Caso contrário, se tem interesse – e preocupação – com este assunto que vai impactar a vida de todos os contribuintes brasileiros, recomendo continuar a leitura (ainda mais se tributação, escrituração, notas fiscais eletrônicas e outros assuntos relacionados fazem parte da sua rotina diária). Isto, pois, já está acontecendo, pode acreditar!

Não deixe de ler e ver todos os links. O terceiro vídeo da série da RFB é imprescindível para todos os profissionais tributários e fiscais. E lá no fim, junto com o vídeo sobre as classificações tributárias (que é um dos motores da tributação), tem uma cerejinha: um simulador de geração e validação do bloco CBS/IBS dos XMLs.

No dia 1º de julho de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Serpro, deu início à apresentação oficial do ecossistema da Reforma Tributária às 50 empresas-piloto selecionadas, todas com histórico de participação em projetos anteriores da Receita Federal e com Termo de Cooperação Técnica vigente, onde nossa empresa está inserida.

🧪 O que está em andamento?

Essa primeira fase marca o início da homologação assistida da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um dos pilares da Reforma Tributária do consumo. O foco inicial está no teste de operações com:

• • NF-e modelo 55
  • Tributação integral (código CClassTrib 000000001). Para entender mais sobre cClassTrib, vá até o final do post e clique no link realizado pelo ENACT explicando a dinâmica de uso.
  • Composição da conta gráfica, por meio do confronto entre débitos e créditos declarados nos documentos fiscais

🎥 Quem se antecipa cria vantagem competitiva

Para nivelar o conhecimento dos participantes e apoiar os profissionais envolvidos, a Receita Federal preparou uma série de quatro lives técnicas, apresentando:

• • Estrutura e funcionalidades do sistema da CBS
  • O que já pode ser homologado nesta fase
  • Diretrizes para emissão fiscal conforme a nova legislação

Essas lives, além de atenderem às empresas-piloto, estão sendo disponibilizadas publicamente no YouTube, ampliando o acesso a profissionais tributários, contábeis, desenvolvedores de ERP e contribuintes em geral.

Não perca essa oportunidade de atualização e capacitação, tendo acesso aos mesmos aos conteúdos apresentados pela RFB, ou seja, informações da fonte.

Assista na íntegra, quantas vezes forem necessárias, pois as lives são riquíssimas e dão um norte para entendimento legal e operacional, principalmente, que o mais importante, neste primeiro momento, é iniciar pelos documentos fiscais, haja vista que todas os demais artefatos, teremos todo o 2026 para atuar em paralelo.

👉 1º dia (01/07/2025)

👉 2º dia (02/07/2025)

👉 3º dia (03/07/2025)

👉 4º dia (04/07/2025)

🌐 Portais Oficiais: Conhecimento Aberto sobre a Reforma

Para apoiar a compreensão do novo modelo tributário, foram disponibilizados dois portais públicos, com conteúdo atualizado, normativos e materiais de apoio:

• • Portal da Reforma – Receita Federal
  • Regulamentação da Reforma – Ministério da Fazenda
    Neste último, destaca-se a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, que trata da CBS, e da Lei de Gestão e Administração do IBS.

🎓 Vídeos sobre Tributações na NFSe e NFe: Assista com atenção

Se você atua com emissão de documentos fiscais, implantação de ERPs, contabilidade tributária ou está se preparando para a Reforma Tributária, é fundamental assistir aos vídeos abaixo.

Eles explicam de forma clara e objetiva os principais elementos da nova estrutura fiscal do IBS e da CBS — especialmente sobre CSTs, CClassTrib e seus impactos operacionais nas notas fiscais eletrônicas. Os vídeos não estão em ordem de data de apresentação, mas em ordem lógica para auxiliar o entendimento do IBS e CBS.

• • CST e CClassTrib: Como Emitir Documentos Fiscais no IBS/CBS em Conformidade
    Apresentado pelo ENCAT – Conformidade Fácil, aborda a codificação fiscal exigida no novo modelo.

• • • Motor de simulação de geração e validação dos dados de CBS e IBS.
    • Tabela fácil de classificação tributária.
    • Tabela de créditos presumidos.

• • NFSe Nacional com IBS e CBS: Desafios
    Explora as mudanças na nota fiscal de serviços eletrônica e os desafios para ERPs e prefeituras.

Bom estudo a todos.

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