jul 17 2024
Ministro Edson Fachin atendeu pedido do Senado e da AGU O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta …
maio 16 2024
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre …
dez 15 2023
Com 60 votos a favor da derrubada do veto presidencial e 13 contra, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia brasileira foi prorrogada agora no Senado. O resultado também foi expressivo na Câmara dos Deputados, com 378 votos para derrubada do veto e 78 pela manutenção. Este foi resultado dos esforços …