Empréstimo da Caixa permite antecipação de até três anos das parcelas do saque-aniversário. A Caixa Econômica Federal anunciou uma nova linha de crédito que permite que o trabalhador que optou pela modalidade saque-aniversário antecipe até três anos das parcelas do FGTS. O empréstimo disponibiliza valores a partir de R$ 2 mil, obtidos pela soma dos três …
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mar 18 2021
PGFN altera normas para negociação de débitos do FGTS
Medida possibilita transação por adesão, mediante a publicação de edital, transação individual para débitos do FGTS superiores a R$ 1 milhão A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 3026, de 11 de março de 2021 – que altera a Portaria PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020 – para incluir …
mar 08 2021
FGTS: Governo deve permitir que patrão adie pagamento por até quatro meses
A suspensão do FGTS será temporária e, depois, terá que ser compensada pelo patrão. O governo prepara uma MP (medida provisória) para permitir que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados. A suspensão será temporária e, depois, terá que ser compensada pelo patrão. O direito …
dez 08 2020
Trabalhador ainda pode ter acesso ao recurso do Saque Emergencial FGTS
Prazo para quem não retirou o dinheiro vai até 31 de dezembro Quem ainda quiser retirar os recursos do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS até o dia 31 de dezembro. A medida é direcionada àqueles que tinham direito ao saque, mas não …
dez 01 2020
Caixa retorna valores não movimentados do saque emergencial do FGTS
Processamento do retorno pode levar até sete dias Cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), creditados nas contas Poupança Social Digital e não movimentados, vão retornar hoje (30) para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal, O processamento do retorno dos …
ago 26 2020
FGTS: Novas regras de recolhimento e contribuições sociais
Caixa divulgou novo manual para orientar empregadores sobre recolhimentos mensais, rescisórios do FGTS e de contribuições sociais. A Caixa Econômica Federal divulgou as Versões 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador e do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. O Manual de Orientações Regularidade Empregador dispõe …
ago 12 2020
FGTS: Conselho aprova distribuição de R$ 7,5 bi do lucro aos trabalhadores
Dinheiro será depositado até 31 de agosto nas contas vinculadas O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem (11) a distribuição de parte dos lucros para os trabalhadores. Serão creditados nas contas vinculadas ao fundo R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66% do resultado positivo de 2019. O resultado total …
jun 03 2020
FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto
Conselho curador do FGTS ampliou suspensão de recolhimento até agosto. Entenda; O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações até agosto de 2020. Anteriormente, a MP 927/2020 previa a possibilidade de suspensão até maio, devido a crise provocada pelo Coronavírus. As novas diretrizes …
nov 14 2014
Prazo para reclamar FGTS cai de 30 para 5 anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão majoritária foi tomada na sessão desta quinta-feira (13) no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo …
jul 05 2013
Câmara extingue multa de 10% paga ao FGTS por demissão sem justa causa
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. A proposta, aprovada contra a vontade da liderança do governo na Casa, vai agora …