nov 27 2024
Tribunal decide que alterações da lei trabalhista devem ser aplicadas a todos os contratos em curso, encerrando divergências sobre o direito intertemporal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu, nesta segunda-feira (25), um marco jurídico ao decidir que as disposições da Reforma Trabalhista, instituídas pela Lei nº 13.467 de 2017, possuem aplicação imediata, abrangendo também os contratos …
nov 16 2017
Mal a reforma trabalhista entrou em vigor e já saiu uma MP (esperada) alterando o texto original. Segue o resumo das novidades e alterações (por Vólia Bomfim Conteúdo Acadêmico) – Aplicação integral da Lei 13.467/17 aos contratos em curso; – Jornada 12×36, por acordo individual, apenas para entidades atuantes no setor de saúde, ainda sem …
jun 13 2017
O Diário do Comércio publica cartilha com as principais mudanças previstas pela reforma trabalhista As relações entre empregadores e empregados devem ficar mais flexíveis com a aprovação da reforma trabalhista, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017, que tramita no Senado Federal. O ponto central da reforma é dar mais força aos acordos firmados …