Obrigatoriedade do eSocial – Escalonamento (faseamento)

É necessário cuidado com os prazos do eSocial, pois a Resolução nº 3, do Comitê Diretivo do eSocial alterou pontualmente somente alguns. Essencialmente o maior impacto será para os entes públicos e empregadores pessoas físicas, pois para os demais, o que, de fato, ocorreu foi o escalonamento do envio de alguns eventos, gerando, assim, entre oito dias a quatro meses de postergação do prazo para envio destes.

Os pontos de repercussão desta alteração são, substancialmente, dois. Destacamos a seguir cada um destes de forma específica para auxiliar a compreensão da extensão das alterações, já que, não se tratam mais de prazos estanques:

a) Início da obrigatoriedade:

A data de início de obrigatoriedade para os empregadores serão três:

    • 01/01/2018 – Grupo 1:
      Entidades empresariais que, em 2016, tiveram Receita Bruta superior a 78 milhões, com base nas informações declaradas na ECF. As personalidades jurídicas aqui destacadas são aquelas cuja natureza jurídica inicie com 2, conforme Anexo V da IN RFB 1634/2016 .
    • 01/07/2018 – Grupo 2:
      Demais empregadores não abrangidos nos grupos 1 ou 3, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
    • 01/01/2019 – Grupo 3:
      Entes públicos, assim considerados os empregadores cuja natureza jurídica inicie com 1, ou seja, pertençam a família “1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” do Anexo V da IN RFB 1634/2016.

b) Escalonamento de envio dos eventos:

Apesar de o início da obrigatoriedade ser em 01/01/2018, 01/07/2018 e 01/01/2019, conforme detalhado acima, o prazo de transmissão dos eventos não será imediato. Ele ocorrerá  de forma escalonada, por família de eventos e por grupo de empregadores:

Eventos de tabelas:  Grupo 1, de 08/01 a 28/02/2018; Grupo 2, de 16/07 a 31/08/2018 e Grupo 3, de 14/01 a 28/02/2019.

Eventos não periódicos:  Grupo 1, de 01/03 a 30/04/2018; Grupo 2, de 01/09 a 31/10/2018; Grupo 3, de 01 a 30/04/2019.

Eventos periódicos:  Grupo 1, a partir de 01/05/2018;  Grupo 2, a partir de 01/11/2018;  Grupo 3, a partir de 01/05/2019.

Eventos de SST:  Grupo 1 e 2, a partir de 01/01/2019; Grupo 3 a partir de 01/07/2019.

Para facilitar a compreensão criamos os quadros abaixo detalhando os prazos de envio qualificando por Evento,  Vencimento e Grupo de empresas.

Eventos de tabelas

Prazo de envio para Grupo 1

Prazo de envio para Grupo 2

Prazo de envio para Grupo 3

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público De 08/01/2018 a 28/02/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2018

De 16/07/2018 a 31/08/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/07/2018

De 14/01/2019 a 28/02/2019

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/01/2019

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1010 – Tabela de Rubricas
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Público
S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas
S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão
S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos / Judiciais
S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

Eventos não periódicos

Prazo de envio para Grupo 1

Prazo de envio para Grupo 2

Prazo de envio para Grupo 3

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar De 01/03/2018 a 30/04/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2018.
Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2018 não precisam ser enviados.

De 01/09/2018 a 31/10/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/09/2018.
Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/09/2018 não precisam ser enviados.

De 01/03/2019 a 30/04/2019

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/03/2019.
Ou seja, trabalhadores demitidos antes de 01/03/2019  não precisam ser enviados.

S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
S-2230 – Afastamento Temporário
S-2250 – Aviso Prévio
S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
S-2298 – Reintegração
S-2299 – Desligamento
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

Eventos periódicos

Prazo de envio para Grupo 1

Prazo de envio para Grupo 2

Prazo de envio para Grupo 3

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social A partir de 01/05/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2018

A partir de 01/11/2018

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/11/2018

A partir de 01/05/2019

 

Todos os eventos com início de vigência em 01/05/2019

S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social
S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1250 – Aquisição de Produção Rural
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos
S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos
S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos
S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

Eventos de SST

Prazo de envio para Grupo 1

Prazo de envio para Grupo 2

Prazo de envio para Grupo 3

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho A partir de 01/01/2019 A partir de 01/01/2019 A partir de 01/07/2019
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

Se você é cliente da JB Software,  está obrigado em janeiro/2018 e não participou de nenhuma reunião de troca de conhecimento, por favor, entre em contato com a Franquia para saber como participar da próxima e assista as palestras e treinamentos na Wiki.

Caso não seja cliente, veja materiais disponibilizados nos posts eSocial na Prática: modelo de Plano de Ação e eSocial na Prática: modelo de Cartilha e Ficha p/Revisão Cadastral do Empregado.

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Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva – CEO
Técnica Contábil CRC SC-017489/O
Bacharel em Direito
Bacharel em Sistemas de Informação
Especialista em Direito Tributário (em andamento)
MBA em Marketing pela FGV/RJ

Ver posts relacionados:
eSocial – Grupo 1, Fase 1: Cumpri o prazo do escalonamento (faseamento)?
eSocial – Grupo 1, Fase 2: Prazos internos ao escalonamento (faseamento)
Desvendando o Faseamento do eSocial com José Alberto Maia

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