Elisabete Jussara Bach

Diretora Executiva da JB Software Ltda Técnica Contábil CRC SC-017489/O Bel. em Direito Bel. em Sistema de Informação Bel. em Ciências Contábeis Esp. em Direito tributário (não concluso) MBA em Marketing

Publicações do autor

Prazo de cancelamento da NF-e cai para 24 Horas

Foi publicada, em Dezembro/2011, a Nota Técnica 2011.07 divulgando que a partir de 02/01/2012 o prazo de cancelamento da NF-e seria de no máximo 24 horas, tendo como marco inicial para a contagem deste prazo a partir da data, hora, minuto e segundo da autorização. Hoje o foi publicado pela RFB que o procedimento saiu …

Continue lendo

IN 1218/2011 Dispensa EFD PIS/COFINS de 2011, resumo e comentários da obrigação para 2012.

Publicada no DOU de hoje a IN 1.218/2011 traz mudanças quanto à obrigação da EFD PIS/COFINS para todos os contribuintes. Segue resumo comentado:   Início da obrigação: Não há mais distinção de prazo para as pessoas jurídicas com acompanhamento econômico tributário diferenciado. Estas empresas estavam inseridas na obrigação de forma antecipada como precursoras do projeto, …

Continue lendo

Informação da GFIP para empresas abrangidas pelo programa Brasil Maior

O Ato Declatório Executivo nº 93 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) Clique aqui  e leia na integra.  

Receita Federal divulga novo Comprovante de Rendimentos

Divulgada a IN RFB nº 1.215 que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Clique aqui e confira.

Prorrogação da EFD PIS/COFINS 2011? Dispensa da obrigação de 2011 para início 2012?

No decorrer das últimas semanas todos os profissionais receberam verdadeiras enxurradas de e-mails e informativos indicando que a RFB se sensibilizou com a preocupação e complicações da área contábil e que alguns benefícios serão publicados ainda este ano: a)      No sentido de não realizar alterações no FCONT para o ano base 2011, ou seja, manter …

Continue lendo

Cálculo da contribuição previdenciária patronal do 13° sobre a Receita Bruta

O Ato Declaratório Interpretativo nº 42, do DOU (Diário Oficial da União) de HOJE esclareceu a forma de calcular o INSS sobre o 13° Salário para as empresas com atividades e produtos onde haja substituição pela contribuição sobre o valor da receita bruta, de que trata a MP 540 e a Lei 12546 de 2011. …

Continue lendo

Receita Federal esclarece valor mínimo para recolhimento da GPS.

Confira no link abaixo os esclarecimentos feitos pela Receita Federal com relação à alteração do valor mínimo de recolhimento da GPS para R$ 10,00. Clique aqui.

Versão 4.6 do FCONT é atualizada com melhorias de performance

A Receita Federal comunicou que fez melhorias para melhorar o desempenho das validações do PVA FCONT, mas o fez novamente na versão 4.6, ou seja, em lugar de largar uma nova versão para que haja conhecimento de que houveram alterações, eles liberaram com o mesmo número o que induz os usuários a acharem que possuem …

Continue lendo

Prorrogação da DCTF set/2011

RFB prorroga para 30/11/2011 o prazo de entrega da DCTF referente setembro/2011 e cancela multas referente entregas aplicadas entre o dia 24 a 30 de novembro de 2011. IN 1212 de 24 de novembro de 2011.        

Nova versão FCONT (4.6)

Foi disponibilizada hoje, dia 24 e 25/11/2011, novas versões do PVA FCONT, versão 4.5 e 4.6. Caso tenha validado com a 4.5 é necessário fazer nova validação, pois o PVA estava invertendo saldos.