Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
nov 06 2013
Novidades em relação à licença e ao salário-maternidade
Foi publicada no Diário Oficial de 25/10 a Lei nº 12.873/2013, resultante do Projeto de Conversão, com alteração da Medida Provisória nº 619/2013, que modificou dispositivos das Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91. Além das alterações nas legislações previdenciárias em relação ao custeio e benefício, a Lei nº 12.873/2013 também trouxe mudanças na CLT e …
out 28 2013
eSocial – palestra do Sr. Daniel Belmiro Fontes
O eSocial é um projeto do governo federal que visa unificar o envio das informações devidas pelos empregadores em relação aos seus empregados, sob a forma de arquivos específicos que compõem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Veja no link abaixo a palestra do Sr Daniel Belmiro Fontes: http://www.youtube.com/watch?v=20UxIxWsxvM
out 23 2013
A empresa pode alterar a data de pagamento dos salários? Como proceder?
Em meio a tantos debates sobre o tema gestão trabalhista, muitos aliás favorecidos pelo grandioso projeto eSocial, surge a questão pela viabilidade ou não das empresas alterarem a data de pagamento dos salários dos seus empregados, seja por questões estratégicas, seja para satisfazer com o tão sonhado regime de competência na apuração dos controles de …
set 06 2013
Soluções de Consulta sobre o CPRB – Construção Civil
[important]SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 29 DE AGOSTO DE 2013[/important] ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL E SUBEMPREITADA. 1. A contribuição previdenciária substitutiva de que trata o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, para a empresa de construção civil, cuja atividade principal acha-se inserida num dos grupos …
set 03 2013
Divulgação de novos prazos de implantação da eSocial
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. A eSOCIAL irá centralizar o envio de forma digital das …
ago 30 2013
Despacho torna sem efeito o Ato Declaratório Interpretativo 04, de 27/08/2013
O Ato Declaratório Interpretativo nº 04, de 27 de agosto de 2013, que declarava a forma de contribuição para a Previdência Social, em decorrência do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012, foi revogado pelo dispositivo abaixo: [warning] DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 (DOU …
ago 29 2013
A JB Software teve participação de destaque na maior das edições da CONESCAP
Entre os dias 21 e 23/08/2013 a fabulosa cidade de Gramado/RS sediou a maior das 15 edições da CONESCAP – [pullquote align=”right” textalign=”left|center|right” width=”30%”] [/pullquote]Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. A JB Software Ltda teve participação de destaque no evento e se consolidou como uma das …
ago 28 2013
Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 27 de Agosto de 2013
[important] Este ato perdeu o efeito conforme abaixo: DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 (DOU DE 30.08.2013) Processo nº 10166.725471/2013-18 Interessado: Gabinete do Sr. Secretário da Receita Federal do Brasil Assunto: Torna sem efeito o Ato Declaratório Interpretativo nº 04, de 27 de agosto de 2013 Torno sem efeito, a partir da …
ago 28 2013
Solução de Consulta RFB nº 71 (DOU de 26/08/2013)
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CARÁTER OBRIGATÓRIO. EFD-CONTRIBUIÇÕES. A contribuição substitutiva a que se refere o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, é uma obrigatoriedade para as pessoas jurídicas contempladas nesse artigo, independentemente da contratação de empregado ou de haver pagamento de pro-labore aos sócios para a realização das suas atividades. …