out 10 2023
Vamos direto ao ponto. Temos novidades na legislação: 1) O prazo para transmissão da DCTFWEB passou a ser o primeiro dia útil subsequente, quando o dia 15 cair em final de semana ou feriado. Isso está valendo a partir de 06/10/2023. Atenção aqui: o prazo de envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf não …
maio 15 2023
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, que exibirá os períodos em que for detectada a omissão na entrega de DCTFWeb, bem como a existência de DCTFWeb retificadora não transmitida (situação: Em andamento). Estas duas …
mar 30 2023
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023. Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção desses eventos, a partir da qual a GFIP correspondente será …
mar 24 2023
Foi publicada a IN 2137/2023, confirmando que as retenções de IRRF do eSocial, fatos geradores de maio/2023, deverão ser declarados via DCTFWeb. Vejam matéria publicada em fevereiro, com explicações e imagens de como será a DCTFWeb com o IR. NÃO recolham mais via DARF preto o IR de folha a partir dos fatos geradores 05/2023. …
fev 28 2023
Algumas perguntas têm sido bem recorrentes, tendo como principais as seguintes: ➡ O IRRF folha entrará na DCTFWeb? ➡ O IRRF folha será recolhido em DARF único? A resposta é sim para as duas perguntas. Vejamos de forma detalhada as respostas para cada uma delas, pois para a segunda, a princípio, não o será para …
fev 15 2023
Ainda não, mas conforme informação deixada na Caixa Postal do e-CAC, no próximo mês deve entrar em produção o tratamento para a falta de transmissão de DCTFWeb em andamento, o que será impedimento para a liberação de CND. Por isso, a RFB está comunicando todos os contribuintes que apresentem alguma DCTFWeb em andamento para que …
jan 03 2023
Começando o ano de 2023 e algumas mudanças sempre acontecem. Para que os clientes estejam preparados e atualizados, vamos demonstrar novidades em relação ao envio das informações das empresas sem movimento ao eSocial. A situação “sem movimento” para o declarante só ocorre quando não há informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos …
dez 09 2022
No próximo dia 13 de dezembro, terça-feira, a Receita Federal promoverá uma live no Youtube sobre a DCTFWEB para órgãos públicos. A transmissão ocorrerá das 09h30min às 11h. Serão abordadas também as principais ocorrências na implementação do eSocial e da EFR-Reinf. A apresentação será feita pelo auditor fiscal da Receita Federal Cláudio Maia, que esclarece: …
nov 11 2022
Algumas situações de multas por atraso na entrega da DCTFWeb foram canceladas hoje (11/11/2022) através da publicação do Ato Declaratório Executivo Corat nº 15. O cancelamento vale para as multas emitidas até 24 de outubro de 2022 nas seguintes situações: 1) DCTFWeb Anual sem movimento. 2) DCTFWeb sem movimento nos casos de interrupção temporária de …
out 14 2022
Foi publicada recentemente a IN 2.107/22, que traz alterações na IN 971/09: A partir de agora, as empresas podem optar por incluir na folha de pagamento do mês atual, complementos de meses anteriores, que se tornaram conhecidos só depois do fechamento da folha que está sendo complementada. Se isso for feito, precisa: a) discriminar os …