Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
maio 09 2016
Árvore do conhecimento eSocial
A FENACON criou um ambiente denominado Árvore do Conhecimento do eSocial. O espaço já conta com 30 vídeos explicativos sobre o projeto. Acompanhe e entenda os principais aspectos, ministrados pelos maiores experts, sob o ponto de vista do governo.
maio 05 2016
Novos pisos salariais do estado do Paraná para 2016
O Governador do Estado do Paraná fixou, a partir de 1º de maio de 2016, valores do piso salarial com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000. O Lei PR 18.766/2016 que estabeleceu o novo piso irá abranger todos os trabalhadores do estado, exceto aos servidores municipais, …
abr 28 2016
Novos pisos salariais do estado de Santa Catarina para 2016
Por meio da Lei Complementar nº 673, de 20.04.2016 (DOE de 25.04.2016), foram publicados os pisos salariais regionais aplicáveis no Estado de Santa Catarina, os quais produzem efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016: Fonte: Fecesc
mar 31 2016
Cooperativa de Trabalho – Contribuição Previdenciária de 15% – Declaração de Inconstitucionalidade
De acordo com o Cenofisco, o Senado Federal, por meio da Resolução SF nº 10, de 30/03/2016 (DOU de 31/03/2016) suspendeu, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/91, declarado inconstitucional por decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a partir …
mar 18 2016
Governo admite rever prazo de implantação do e-Social
O Sistema FIRJAN, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), conseguiu, nesta terça-feira (15.03), que o comitê gestor do e-Social admitisse a revisão de prazo para o início do projeto. Ainda serão realizadas reuniões para estipular o novo cronograma. O e-Social faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (Sped) e reúne …
mar 10 2016
[Trabalhista] Alterações promovidas pela Lei 13257 de 08/03/2016
As novidades podem ser observadas nos Arts 37 a 39 da Lei 13257, publicada no Diário Oficial da União em 09/03/2016: “Art. 473 – [O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:] ………………………………………………………………………………………………………………………………… X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez …
ago 31 2015
Liberação do módulo de consulta de Qualificação Cadastral on-line para atendimento do eSocial
O Comitê Gestor do eSocial divulgou hoje no Diário Oficial da União a Resolução n° 4 de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial): O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das …
ago 26 2015
Divulgação dos leiautes da EFD-Reinf
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o …
jul 23 2015
Foi publicada a Lei que aprova a tabela do IRRF a partir de 04/2015
A Medida Provisória n° 670 de 2015 foi convertida na Lei 13.149, a qual foi publicada no Diário Oficial da União de 22/07/2015. A referida Lei aprovou os valores constantes na MP para a tabela do IRRF, válida a partir de 04/2015: Base de cálculo (em R$) – renda mensal Alíquota do imposto (em %) Parcela a …
jul 23 2015
Programa de Proteção ao Emprego (PPE): Divulgadas as regras para execução e pagamento do benefício
Foi publicada hoje a Portaria MTE nº 1.013/2015 (DOU 22/07/2015), estabelecendo as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A compensação pecuniária será paga sob a forma de benefício concedido a empregado de empresa participante do programa, sendo que o Benefício PPE consiste em ação para auxiliar trabalhadores na preservação do emprego, no âmbito …