Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária
Jeane Erthal
Publicações do autor
jul 08 2015
Instituído o Programa de Proteção ao Emprego: autorizada a redução de jornada e salário dos empregados
Foram publicados hoje no Diário Oficial da União (DOU 1 de 07/07/2015), a Medida Provisória nº 680/2015 e o Decreto nº 8.479/2015, instituindo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O PPE consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego e permitirá que as empresas que se encontrarem em situação de dificuldade …
jul 06 2015
Versão 2.1 do eSocial já está disponível
A nova versão do eSocial já está disponível, trazendo poucas modificações, mas evoluindo em pontos importantes. Destacam-se as seguintes alterações: (a) inclusão dos eventos totalizadores, (b) utilização do CAEPF de forma análoga ao conceito de estabelecimento na pessoa jurídica, (c) retirada do evento de adesão antecipada. De modo a facilitar o acompanhamento, incluiu-se um arquivo …
jul 03 2015
Sua personalidade está atrapalhando sua carreira?
Ronald Alsop Da BBC Capital 1 julho 2015 Pode parecer injusto, mas pessoas introvertidas não têm muitas chances de conseguir um emprego na gigante multinacional dos cosméticos L’Oréal. Os profissionais da empresa responsáveis pelo recrutamento de novos funcionários geralmente não selecionam candidatos com esse perfil – e se ainda assim o fizessem, essas pessoas muito …
jun 25 2015
Inconstitucionalidade dos 15% para contratantes de cooperativas de trabalho
1. INCONSTITUCIONALIDADE DOS 15% DE CPP SOBRE VALORES PAGOS A COOPERATIVAS O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da contribuição prevista no inciso IV do art. 22 da da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos autos do Recurso Extraordinário nº 595.838/SP, a repercussão geral foi reconhecida, pois a Procuradoria-Geral da Fazenda …
jun 03 2015
Empregados domésticos: Conheça as novas regras trabalhistas e previdenciárias (Lei Complementar nº 150/2015)
Por intermédio da Lei Complementar nº 150/2015 , foram publicadas as novas regras sobre o contrato de trabalho doméstico, bem como foram alteradas as legislações de custeio e de benefícios da Previdência Social para adequação das disposições da norma em referência, entre outras providências. Dentre as regras estabelecidas para os trabalhadores domésticos, de acordo com …
maio 19 2015
eSocial: nova apresentação padrão
O Comitê Gestor disponibilizou nova apresentação padrão sobre os aspectos gerais do eSocial. Confira também as principais novidades da versão 2.0. Acesse aqui a nova apresentação padrão.
abr 01 2015
Resolução CODEFAT nº 742, de 31 de Março de 2015 – SDWeb
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, por meio da Resolução nº 742, publicada no Diário Oficial da União de hoje, alterou a Resolução nº 736, de 8 de outubro de 2014, que estabelece procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego. Resolveu: Art. 1º Alterar os artigos 4º e 7º da Resolução nº …
abr 01 2015
Publicação dos valores da tabela de IRRF para PLR, válidos a partir de abril/2015
A Medida Provisória n° 1558, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de hoje, trouxe, entre outras determinações, a Tabela do IRRF a ser aplicada sobre os valores de PLR (Participação nos Lucros ou Resultados), a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015: […] Art. 6º O Anexo III da Instrução …
mar 19 2015
Atenção para o prazo de entrega da RAIS: 20/03
Fique atento ao prazo final de entrega da RAIS referente ao ano de 2014: 20 de março de 2015. Conforme o manual de orientações, após o dia 20 de março de 2015 a entrega da declaração continua sendo obrigatória, porém está sujeita à multa. As multas vão de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por …
mar 16 2015
Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril
MTE vai exigir, a partir do dia 1º de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador Brasília, 11/03/2015 – A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, …