Jeane Erthal

Jeane Erthal Gerente de regra de negócios – Produtos Pessoas Bel. Ciências Contábeis Esp. Gestão de Pessoas MBA Legislação e Auditoria Trabalhista e Previdenciária

Publicações do autor

Publicação dos valores da tabela de IRRF válida a partir de abril/2015

A Medida Provisória n° 670, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de hoje, trouxe a Tabela Progressiva Mensal do IRRF a ser aplicada a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015. Confira aqui como atualizar a tabela no seu sistema JB Folha. Abaixo está o texto completo da referida MP: MEDIDA …

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Divulgado Ato que determina a perda de eficácia da MP do aumento das alíquotas de CPRB

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CN Nº 05, DE 03 DE MARÇO DE 2015 (DOU DE 05.03.2015) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL faz saber que, utilizando-se das prerrogativas previstas no art. 48, incisos II e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, que o atribuem os deveres de velar pelo respeito …

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Renan decide devolver MP que reduz desoneração da folha de pagamento

Lucas Salomão Do G1, em Brasília Na última sexta, governo anunciou aumento das alíquotas das empresas. Renan diz que é inconstitucional. Dilma assinou projeto para substituir MP. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da …

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Alteração da CLT disciplina novas normas para a profissão de motorista

Foi publicada no Diário Oficial de 03/03, a Lei 13.103, de 02/03/2015, que altera, dentre outras, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43, o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela Lei 9.503, de 23/09/1997, bem como revoga dispositivos da Lei 12.619, de 30/04/2012, para disciplinar a …

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Governo anuncia aumento de imposto sobre desoneração da folha de pagamento (CPRB)

LUCI RIBEIRO – O ESTADO DE S. PAULO 27 Fevereiro 2015 | 08h 05 Alíquotas cobradas sobre o faturamento das empresas, que eram de 1% e 2%, aumentarão para 2,5% e 4,5% a partir de junho BRASÍLIA – Depois do decreto que limitou a R$ 75,1 bilhões as despesas da máquina federal até o fim …

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“Ajustômetros” para a geração da GFIP

Se cada Ato Declaratório Executivo determinando ajustes manuais na GFIP fosse um capítulo de novela, já teríamos entretenimento para quase um mês. Acompanhe abaixo as mais recentes novidades:   ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 06, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 (DOU DE 25.02.2015) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia …

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O prazo final para a entrega da Dirf 2015 se aproxima

Fique atento(a): o prazo final para a entrega da Dirf está próximo. De acordo com o manual de Perguntas e Respostas da Dirf 2015: Qual o prazo de entrega da Dirf 2015, ano-calendário 2014? A Dirf 2015, relativa ao ano-calendário de 2014, deverá ser entregue até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove …

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Manual Operacional do eSocial versão 2.0 é publicado

As informações abaixo constam no sítio esocial.gov.br: A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta terça-feira, 24/02/2015, aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer …

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eSocial: Resolução nº 01/2015 aprova versão 2.0 do Manual de Orientações

GABINETE DO MINISTRO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, considerando …

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Corrigir a tabela do Imposto de Renda é urgente

Em meio a um conjunto de aumento de impostos e de restrições ao crédito, a inflação volta a mostrar suas garras. Em janeiro, atingiu 1,24%, a maior elevação para o período em 12 anos. Como se não bastasse, o governo silencia sobre a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, uma regra compulsória …

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