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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 09 2025
eSocial traz nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
O eSocial passou a contar, desde 8 de outubro de 2025, com uma nova validação para os descontos de empréstimos consignados vinculados ao Programa Crédito do Trabalhador. A atualização foi implantada diretamente no ambiente de produção do sistema e tem como foco garantir maior precisão nas informações declaradas pelos empregadores, especialmente nas folhas de pagamento …
out 02 2025
Licença-Maternidade e Internação: Novas Regras para DP e Empregadores
A legislação trabalhista e previdenciária passou por uma atualização importante que impacta diretamente a rotina do Departamento Pessoal (DP) e dos empregadores. Foram alterados o art. 392 da CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213/1991, trazendo novas regras sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade quando há internações hospitalares prolongadas da mãe ou do …
out 01 2025
Reforma Tributária em ação: Entenda um pouco mais sobre serviços
Durante a apresentação das novidades da versão de setembro/2025, realizamos uma apresentação de como funcionarão os serviços com a Reforma Tributária. Nossa ideia foi mostrar as diferenças específicas dos documentos e, a adaptação necessária, para emissão, de acordo com a adoção realizada pelo Município. São 20 minutinhos. E, ainda, vocês podem assistir na velocidade 1,5x …
set 29 2025
NFS-e: implantação de evoluções
No último domingo, 28 de setembro de 2025, foi implantado em ambiente de produção um conjunto de evoluções da plataforma NFS-e. Essas evoluções já estavam disponíveis no ambiente de Produção Restrita (homologação/testes), conforme foi noticiado AQUI. Essa implantação pode gerar alguns períodos breves de instabilidade, razão pela qual solicita-se a compreensão de todos os usuários da …
set 26 2025
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026 estará disponível para consulta a partir da próxima terça-feira (30)
Índice é aplicado desde 2010 com o objetivo de incentivar as empresas a investir na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador. As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025, com vigência para o ano de 2026, estarão disponíveis para acesso pelas empresas a partir da próxima terça-feira (30), conforme Portaria …
set 19 2025
Banco Central do Brasil restabelece o recolhimento do FGTS Digital sem limitação de valor por transação Pix
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) informa aos empregadores que, em 18 de setembro de 2025, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 503/2025, afastando a aplicação do limite de R$ 15.000,00 por transação Pix às guias do FGTS Digital, aos empregadores que utilizam fintechs. No começo da noite desta quinta-feira (18/09), …
set 18 2025
SIT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do Pix
Nota Orientativa nº 09/2025 traz instruções provisórias a empregadores durante o período de transição definido pelo BCB, enquanto fintechs e demais instituições financeiras concluem adequação às novas regras de segurança. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) divulgou a Nota Orientativa nº 09/2025, com instruções provisórias para empregadores que utilizam fintechs e outras instituições financeiras …
set 08 2025
Reforma Tributária: Projeto Conformidade Fácil entra em sua 3ª Etapa
🚨 Atenção: Projeto Conformidade Fácil entra em sua 3ª Etapa com o lançamento do Gerador de XML da Reforma Tributária, aliado ao Validador das regras da RTC já disponibilizado na Etapa 2. Acesse o portal da SEFAZ Virtual RS e teste os campos da Reforma Tributária, totalmente conectado ao componente de validação do ambiente de …
ago 07 2025
Novidade no app MEI: agora é possível emitir o “CCMEI Simplificado”
A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e …
ago 05 2025
ICMS/SC: Dispensa da DIME – Requisitos necessários
Após a publicação da possibilidade da dispensa da DIME através do Decreto nº 1.063, de 25 de julho de 2025, o estado de Santa Catarina publicou a Portaria SEF n° 217/2025 que estabelece os requisitos da primeira fase de dispensa da apresentação da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME) para os contribuintes inscritos …