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Publicações do autor
ago 13 2024
CRCSC promove debate “Desafios do FGTS Digital”
Para auxiliar os profissionais com o processo de mudança do FGTS Digital, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promove no dia 22 de agosto, às 10h, a Câmara Técnica Debate com o tema “Desafios do FGTS Digital”. Recém implementado o FGTS Digital trouxe uma série de desafios para os profissionais contábeis e …
ago 12 2024
ITR 2024: prazo para declaração começa nesta segunda-feira
Entrega da documentação referente ao exercício 2024 vai até 30 de setembro O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, começa hoje, 12 de agosto, e vai até 30 de setembro. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta para que o produtor …
ago 08 2024
MP isenta premiações de medalhistas olímpicos de IR
Texto prevê que valores recebidos por atletas como premiação pela conquista das medalhas não serão tributados. O presidente Lula editou a MP 1.251, publicada no Diário Oficial da União em 8 de agosto, que isenta do IR os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação por conquistas em jogos olímpicos e paralímpicos. A …
ago 02 2024
DET para MEI e empregador doméstico agora é obrigatório
Veja como fazer o cadastro no DET e o que acontece com aqueles que não fizerem o registro na nova plataforma. Chegou ao fim nesta quarta-feira (31) o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os empregadores domésticos se adequarem ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), já que a partir desta quinta-feira, 1º de agosto, a …
jul 30 2024
Governo adia para 2025 portaria que restringe trabalho aos feriados
Portaria foi publicada em novembro de 2023, mas vigência vem sendo adiada; data passou de 1º de agosto de 2024 para 1º de janeiro de 2025. Parlamentares e empresas são contra. O Ministério do Trabalho e Emprego adiou, pela terceira vez, a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. As regras, …
jul 26 2024
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro. Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024. Prazo de Apresentação …
jul 22 2024
DIRBI: multas da nova obrigação acessória são adiadas
Início das multas por incorreção, referente ao período de janeiro a julho deste ano, foram adiadas para 21 de setembro para atender pleito das entidades contábeis. A Receita Federal divulgou, na última sexta-feira (19), um dia antes do fim da primeira entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) do …
jul 18 2024
DIRBI: RFB lança guia com perguntas e respostas sobre a declaração
Guia aborda a obrigatoriedade da DIRBI, forma de envio, preenchimento, cálculos e multas. A Receita Federal publicou no dia 2 de julho um guia sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Na página, constam as respostas às principais dúvidas sobre a nova obrigação tributária. Confira na íntegra. O que …
jul 17 2024
STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha
Ministro Edson Fachin atendeu pedido do Senado e da AGU O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta …
jul 03 2024
Com prazo prorrogado, empresas do Rio Grande do Sul têm até o dia 12 para aderirem ao programa de Apoio Financeiro
As parcelas de R$ 1.412,00 cada, aos trabalhadores, começam a ser repassadas ainda em julho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para as empresas dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul aderirem ao programa emergencial de Apoio Financeiro para trabalhadores e trabalhadoras do …