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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
abr 06 2026
Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026
Empresas devem adequar seus processos internos, bem como a interação com assessorias contábeis e jurídicas para utilizar o FGTS Digital de reclamatórias trabalhistas com sentenças de 01/05/2026 em diante. FGTS nas reclamatórias com sentença até 30/04/2026 continuam via SEFIP/GFIP 660. O FGTS Digital está em desenvolvimento para realizar o recolhimento de FGTS com origem em …
abr 01 2026
FENACON envia ofícios à RFB sobre declaração pré-preenchida do IR e EFD-Reinf
A FENACON enviou, nesta terça-feira (31), dois ofícios à Receita Federal do Brasil. Em um deles, solicitou esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No segundo, requisitou orientação específica sobre a correta informação de lucros societários na EFD-Reinf e na declaração do IRPF. Inconsistências na pré-preenchida No …
mar 23 2026
FGTS DIGITAL inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos
A partir da competência de apuração de fevereiro/2026, os valores de prestações do consignado retidos dos trabalhadores, mas não recolhidos no prazo legal, deverão ser pagos via guia do FGTS Digital. A partir da competência de apuração FEVEREIRO/2026, para simplificar e otimizar o processo de pagamento de valores do Programa Crédito do Trabalhador, o FGTS …
mar 20 2026
Receita Federal antecipa liberação do download do Programa do IRPF 2026
Com a novidade, os contribuintes já podem baixar o PGD IRPF e iniciar o preenchimento da declaração com antecedência, garantindo mais comodidade e facilitando a organização da documentação. A Receita Federal acaba de antecipar a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026). A previsão inicial era …
mar 16 2026
Recepção das declarações do IRPF iniciará em 23/03. Prazo encerra em 29/05/2026
Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho. As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025, foram …
fev 25 2026
Reforma Tributária: Como fica a Cessão de Direitos Imateriais no novo modelo IBS/CBS?
A Reforma Tributária já é uma realidade e traz mudanças profundas na forma como as empresas operam e emitem seus documentos fiscais. Entre os temas que geram mais dúvidas está a Cessão de Direitos Imateriais, um tópico complexo que exige atenção redobrada de contadores e profissionais de TI. Para ajudar você a navegar por essas …
jan 20 2026
DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte. Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas. O DTE é atribuído …
jan 14 2026
Lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária
A Diretora Executiva da JB Software, Elisabete Jussara Bach, esteve em Brasília para a cerimônia de sanção do PLP 108/2024 e o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária. Representando a FENAINFO como Diretora de Assuntos Tributários, Elisabete reforçou o papel crítico do setor de TI na sustentação do novo modelo fiscal brasileiro. O evento, …
jan 08 2026
Fim da DIRF em 2026: Como garantir a conformidade usando eSocial e EFD-Reinf
Com a extinção da declaração anual, o foco se volta para a precisão dos eventos mensais. Saiba como auditar os dados e evitar inconsistências no cruzamento da Receita Federal. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) está oficialmente em processo de extinção. Para o ano-calendário de 2025, com entrega em 2026, …
dez 18 2025
NFSe Nacional: Previsão de liberação do ambiente de PRODUÇÃO da RTC com IBS/CBS (Versão 1.01)
Editado em 27/12/2025. Em razão do Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 1/2025, o planejamento da NFSe foi alterado com algumas alterações importantes para todos os setores. Segundo informado ao GT Piloto da NFSe, que deverá ser oficializado em uma nova versão da NT 4 teremos novidades, tendo como destaque dois pontos: Continuará aceitando NFSe com a …