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Publicações do autor
abr 08 2020
Novo vencimento para PIS/COFINS das competências Março e Abril de 2020
Por meio da Portaria 139 publicada sexta (3) foi prorrogado o Pis/Pasep, Cofins e as contribuições previdenciárias (INSS) Ficam prorrogadas: – das contribuições previdenciárias, devidas pelas empresas e aos empregadores domésticos, relativa às competências março e abril de 2020, que deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020, respectivamente; – do …
abr 06 2020
Você sabe como é realizado o cálculo de INSS de forma progressiva?
A partir da competência 03/2020, em virtude da Emenda Constitucional 103/2019, entrou em vigência a nova regra para cálculo da Contribuição Previdenciária. O cálculo do INSS, então, será realizado de forma Progressiva, ou seja, a contribuição será por faixa de renda, observando a tabela faixa a faixa até se chegar ao valor do INSS a ser …
abr 02 2020
Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19
Mais de 24 milhões de trabalhadores terão direito a benefício em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato. Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões …
abr 01 2020
Coronavírus faz Receita adiar para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa …
mar 31 2020
Fenacon solicita apoio para aprovação de PL que determina a prorrogação do IRPF
A Fenacon solicitou apoio de parlamentares para a aprovação urgente do Projeto de Lei 956/2020, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que determina a prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda pessoa Física (IRPF) para 31 de maio de 2020 O PL diz que o prazo pode, inclusive, ser prorrogado caso …
mar 30 2020
Proposta estende prazo para declaração de Imposto de Renda devido ao Covid-19
O Projeto de Lei 999/20 determina o adiamento da entrega da declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em decorrência da pandemia de coronavírus no País. Conforme o texto, o prazo final para entrega será 30 dias após o término do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso. A proposta tramita na …
mar 27 2020
Coronavírus em SC: Governador anuncia plano para volta gradual das atividades econômicas com regras para garantir segurança da população
O governador Carlos Moisés anunciou nesta quinta-feira, 26, a retomada parcial das atividades não essenciais em Santa Catarina a partir da próxima semana. Segundo o chefe do Executivo estadual, a ação faz parte do Plano Estratégico para a Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina e será publicada em um decreto nesta sexta-feira, 27. Carlos Moisés salientou …
mar 26 2020
Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram iniciados ontem, 25/03, os ajustes …
mar 26 2020
Caixa Econômica Federal suspende recolhimento do FTGS de março, abril e maio
A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 893, de 24 de março de 2020, regulamentou a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às competências de março, abril e maio de 2020. A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 893, de 24 de março de …
mar 26 2020
PRORROGADO: Prazo de entrega da Defis
Atendendo solicitação da Fenacon, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano …