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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
dez 19 2022
Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial exercício 2023
Vigência será a partir de 2 de janeiro de 2023. 23,6 milhões de trabalhadores poderão sacar Foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), na última quinta-feira (15), a Resolução Codefat nº 968 que estabelece o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2023, relativo ao ano-base 2021. A estimativa …
dez 16 2022
Prazo de entrega da DCTFWeb é prorrogada para dia 20
Declaração relativa ao período de apuração 11/2022 poderá ser enviada até 20 de dezembro de 2022. Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (15/12) portaria RFB nº 265/2022 que prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa …
dez 16 2022
Qual documento é utilizado para embasar o PPP eletrônico?
Nem todas as atividades envolvem exposição a agentes nocivos. Logo, não são todas as empresas que estão obrigadas a emitir o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT. E aí é que surgem as dúvidas: Quais documentos posso utilizar para comprovar que o trabalhador não está exposto a agentes nocivos? Onde busco a …
dez 13 2022
PPP eletrônico: tudo o que você precisa saber
O PPP Eletrônico vem em substituição ao PPP em papel. O formato muda, mas seu objetivo permanece o mesmo: fornecer informações sobre as condições do ambiente de trabalho, principalmente para requisição de aposentadoria especial. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento que detalha o histórico laboral do trabalhador (informações administrativas, registros ambientais e resultados …
dez 12 2022
Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro
Novo valor está em medida provisória no Diário Oficial de hoje A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou …
dez 12 2022
Mato Grosso – Prazo de adesão aos programas de regularização de débitos do Estado vai até 30 de dezembro
Os contribuintes com débitos ativos junto ao Governo de Mato Grosso têm até o dia 30 de dezembro para aderir aos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que oferece descontos de 95% a 45% nos juros e multas relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à …
dez 09 2022
DCTFWEB para órgãos públicos
No próximo dia 13 de dezembro, terça-feira, a Receita Federal promoverá uma live no Youtube sobre a DCTFWEB para órgãos públicos. A transmissão ocorrerá das 09h30min às 11h. Serão abordadas também as principais ocorrências na implementação do eSocial e da EFR-Reinf. A apresentação será feita pelo auditor fiscal da Receita Federal Cláudio Maia, que esclarece: …
dez 08 2022
Consulta ao FAP já pode ser feita por meio do portal GOV.BR
O sistema está mais moderno e garante maior fluidez aos usuários O sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso ao FAP atribuído a cada estabelecimento, foi modernizado para garantir melhor fluidez nas consultas, adequar a estrutura às novas tecnologias disponíveis e alterar a …
dez 08 2022
Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano
Essa é a terceira vez seguida em que BC não altera taxa Apesar do repique recente na inflação, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Assim como nas …
dez 02 2022
MEI pode emitir nota fiscal via app
Projeto foi desenvolvido pela Receita Federal e pelo Sebrae. A partir desta quinta-feira (1º), os microempreendedores individuais (MEI) podem começar a emitir notas fiscais eletrônicas (NFS-e) por meio de um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal e pelo Sebrae. Disponível para dispositivos Android e iOS, o app foi batizado de NFS-e Mobile e apenas os MEI …