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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
out 11 2022
Declaração de Inexistência de Risco
Conforme explanado na matéria do dia de ontem (10/10), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e o Microempreendedor Individual (MEI), que no seu levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos em seus estabelecimentos, nos termos dos subitens 1.8.4 e 1.8.1 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) podem …
out 10 2022
Ferramenta de Avaliação de Risco
A Ferramenta de Avaliação de Risco do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), é uma iniciativa governamental de simplificação e desburocratização para cumprimento das obrigações trabalhistas, que abriga duas funcionalidades: a emissão de Declaração de Inexistência de Risco; e a elaboração de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). A Declaração de Inexistência de Risco é …
set 26 2022
Integra Contador já está disponível
Para obter a solução é necessário certificado digital e-cnpj A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizaram nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento …
set 23 2022
IR 2022: mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina
Número representa 2,7% do total de documentos entregues neste ano Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, divulgou ontem (22) a Receita Federal. Um total de 1.032.279 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 2,7% das 38.188.642 declarações do exercício de …
set 23 2022
Multas indevidas no Sped: Serpro garante que TI não falhou
Receita quer normalizar o ambiente de recepção Ao Convergência Digital, o Serpro informa que os sistemas TI não têm responsabilidade na emissão indevida de multas por atraso na entrega da EDF-Contribuições. Muitos contribuintes receberam a cobrança de multas indevidas nesse mês de setembro. A estatal assegura que os sistemas de TI estão funcionando, mesmo com a …
set 19 2022
Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições
Contribuintes receberam multas indevidas da EFD Contribuições na quinta-feira (15), mas a Receita afirmou que serão excluídas. A Receita Federal afirmou estar ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. Em nota, informou que está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção. Dessa forma, eventuais multas emitidas de …
set 16 2022
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com …
set 13 2022
ATENÇÃO: O prazo de recolhimento do FGTS ainda não mudou!!!
Lei nº 14.438/2022 confirmou a alteração do prazo de recolhimento do FGTS mensal para até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. No entanto, essa alteração produzirá efeitos somente em face dos fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital, em data a ser fixada pelo Ministério do Trabalho …
set 09 2022
Órgãos Públicos: início dos eventos periódicos e fechamento da folha de agosto/22
O início da terceira fase para os órgãos públicos e organizações internacionais ocorreu no último dia 22/08/2022. Tornou-se obrigatório o envio dos eventos de folha de pagamento a partir do mês de agosto/22. Com o início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para os órgãos públicos e organizações internacionais (Grupo 4 de obrigados ao …
set 06 2022
Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. Na Câmara, a …