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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
jun 24 2022
GOV.BR: Como realizar inscrição no INSS?
Qualquer cidadão, em algum momento vai precisar realizar a inscrição no Regime Geral da Previdência Social, para ter o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que é o cadastro perante a Previdência Social. A obrigatoriedade desta inscrição é para todos os empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais, segurado especial e segurados facultativos. Com …
jun 23 2022
Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF 2022 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 4.250.448 contribuintes será …
jun 21 2022
Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente
A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente …
jun 21 2022
Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados. Publicada nesta segunda-feira (20), Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar esclarecimentos ao atendimento da Receita Federal, mantendo a …
jun 20 2022
GOV.BR: Meu INSS
As facilidades disponibilizadas pelo Gov.br não param. Cada dia somos surpreendidos por novos serviços públicos que podem ser acessados digitalmente. Durante a pandemia do coronavírus foram essenciais, possibilitando aos cidadãos dar entrada ou renovar os seus benefícios. E agora cada vez mais temos acesso a novos serviços públicos. Para acessar o Meu INSS, é necessário …
jun 15 2022
Governo define a próxima sexta-feira (17) como ponto facultativo
A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) A próxima sexta-feira, dia 17, será ponto facultativo. O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (14), portaria do Ministério da Economia, que estabelece a medida. Ela altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e …
jun 15 2022
Assinatura Eletrônica do GOV.BR
Através do Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020 foi regulamentada a assinatura eletrônica, possibilitando a assinatura de documentos por meio digital a partir da sua conta Gov.br. O serviço está disponível para todos os usuários que possuem conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Para os casos de interação com os entes de governo a legislação …
jun 13 2022
GOV.BR: Carteira de Trabalho Digital
Dando continuidade aos artigos sobre os serviços públicos do Gov.br, vamos falar um pouco da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), CTPS Digital, ou Carteira de Trabalho, enfim, é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em Lei. Você sabe como obter a Carteira …
jun 10 2022
Como solicitar Procuração Digital para acesso ao e-CAC?
Pessoa física com acesso ao GOV.BR pode realizar a solicitação de Procuração para acesso ao e-CAC, possibilitando assim, que outra pessoa (outorgado) que possua certificado digital possa representá-lo (outorgante), perante aos serviços digitais da Receita Federal. Qualquer pessoa pode utilizar esse serviço. Já para o envio por meio digital através do e-Processo, o usuário precisa …
jun 08 2022
Pela 1ª vez na história, reconhecimento de firma é feito digitalmente no Brasil
Ferramenta implementada pelos cartórios começou a valer nesta terça-feira (7); medida traz benefícios para os brasileiros e para o meio ambiente Pela primeira vez na história, os brasileiros vão poder reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online, que começou a funcionar nesta terça-feira (7), trará benefícios para os mais de …