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Publicações do autor
ago 01 2022
Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
Decreto exclui produtos da Zona Franca de Manaus Decreto publicado pelo Governo Federal na última sexta-feira (29) (Decreto nº 11.158) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de …
ago 01 2022
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
A NFS-e, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, será implementada para o MEI por meio de sistema informatizado disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor …
jul 29 2022
Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda
Foram depositados R$ 6,3 bilhões para 5,24 milhões de contribuintes A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 5.242.668 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, são 5.134.337 de contribuintes não prioritários que …
jul 29 2022
S-2190 – Registro Preliminar de Trabalhador
O S-2190 é um evento presente no leiaute do eSocial e o mesmo tem seu envio opcional, ou seja, não é obrigatório transmitir. Se o empregador necessitar enviá-lo para ser recepcionado no ambiente, primeiramente deverá ter enviado o evento S-1000 e deverá constar de forma obrigatória no XML do S-2190 as seguintes informações básicas do …
jul 27 2022
Caixa conclui depósitos da distribuição do lucro do FGTS; veja como consultar o valor
Com isso, as contas de FGTS contempladas renderam 5,83% ao ano A Caixa anunciou ontem (26) a conclusão do processamento da distribuição de R$ 13,2 bilhões do resultado de 2021 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o crédito dos valores, as contas de FGTS contempladas alcançaram rentabilidade de 5,83% ao ano, …
jul 27 2022
Começa em agosto prazo para declarar imposto sobre propriedade rural
Prazo começa em 15 de agosto e vai até 30 de setembro A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022. De acordo com a Instrução Normativa nº 2.095, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União …
jul 26 2022
Linhas de crédito do Pronampe já podem ser acessadas
As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do programa entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024 Entrou em operação nesta segunda-feira (25/7) a concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenos empreendedores por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de …
jul 26 2022
DASN-MEI 2022: mesmo com prazo encerrado, ainda é possível regularizar situação
O microempreendedor individual (MEI) ainda pode pagar a multa por atraso e regularizar a situação, com desconto para acerto em julho O prazo para envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) foi finalizado no dia 30 de junho de 2022, mas empreendedores que ainda não entregaram a documentação, ainda têm tempo para regularizar …
jul 25 2022
FGTS vai distribuir R$ 13,2 bilhões em lucros para trabalhadores
Conselho curador definiu na última sexta-feira (22/07) o repasse de R$ 13,2 bilhões para quem tem conta vinculada ao fundo O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) anunciou na sexta-feira (22/07) a distribuição de 99% do lucro líquido do fundo em relação ao ano-base de 2021. A decisão foi tomada …
jul 25 2022
eSocial: Governo abre críticas ao novo leiaute
O governo disponibilizou uma versão beta para o novo leiaute do eSocial. Essa versão 1.1 ainda vai passar pelo trâmite burocrático até ser oficializada em portaria ministerial. Mas essa versão ‘beta’ permite que as empresas avaliem e critiquem antes da publicação formal. Segundo o grupo gestor do eSocial, os leiautes da versão S-1.1 Beta incorporam …