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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
ago 06 2021
MEI: prazo final para regularizar débitos está se aproximando
O MEI tem até dia 31/08/2021 para regularizar débitos em aberto. Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio à Dívida Ativa será …
ago 06 2021
Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Aprovado substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho ao Projeto do senador Jorginho Melo Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. …
ago 05 2021
Versão 7.0.9 do Programa da ECF
A nova versão foi publicada hoje (5), com as seguintes alterações: ⚙️ Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010. ⚙️ Correção das regras de recuperação da ECD. ⚙️ Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF. Acesse sped.rfb.gov.br para …
ago 05 2021
Retirado de pauta PL que altera a cobrança de ICMS de pequenas e microempresas
A retirada de pauta foi proposta pelo relator, senador Jaques Wagner. Ele sugeriu que a matéria fosse mais discutida nas comissões, já que há contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) Proposições legislativas O senadores decidiram retirar da pauta do Plenário desta quarta-feira (04), o PLP 33/2021, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que exclui do …
ago 04 2021
Pequenos negócios respondem por 72% dos empregos gerados no país
Em 12 meses, foram mais de duas mil vagas, diz o Sebrae Os pequenos negócios apresentaram um saldo positivo de 2.094.812 empregos com carteira assinada, o que significa 71,8% das vagas criadas no país. Número quase três vezes superior ao das médias e grandes que contrataram, entre julho de 2020 e julho de 2021, 717.029 …
ago 04 2021
Receita Federal: novos serviços por processo digital
A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da Receita Federal poderão ser solicitados via processo digital, aberto pelo próprio contribuinte no e-CAC. A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 02 de agosto, novos serviços que passam a ser solicitados por meio de processo digital. A partir …
ago 03 2021
Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR, menos aquelas que são isentas …
ago 03 2021
Projeto sugere antecipar FGTS, restituição do IRPF e poupança para órfãos
Autor lembra que pelo menos 45 mil crianças e adolescentes perderam pai ou mãe durante a pandemia O Projeto de Lei 2200/21 permite que filhos menores ou incapazes tenham acesso antecipado a valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep não recebidos em vida pelos genitores titulares das contas, independentemente …
ago 02 2021
ICMS: Receita diz que suspendeu autuações relacionadas à exclusão da base de cálculo PIS/Cofins
Após decisão do STF, o Órgão afirma que dará um prazo para que os contribuintes corrijam créditos gerados pela exclusão do ICMS. A Receita Federal afirma ter publicado uma orientação interna para suspender autuações que estejam relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Frederico Faber, subsecretário de Arrecadação e Cobrança, diz que o órgão aguarda …
ago 02 2021
66% dos MEIs atrasaram impostos em maio, número mais alto da história
Inadimplência em maio sobe 6,97% em relação a abril e supera início da pandemia A inadimplência dos MEIs (microempreendedores individuais) no mês de maio foi a mais alta da história. Segundo dados da Receita Federal, 65,7% dos 12,4 milhões de empresários registrados na categoria atrasaram pagamentos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) no …