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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
ago 11 2021
Câmara aprova texto-base de MP que renova BEm
Benefício é pago a trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória que renova Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que prevê a redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício …
ago 11 2021
Reforma do IR: relator estuda reduzir contribuição sobre lucro das empresas
A proposta atual prevê redução somente do IRPJ, mas estados e municípios dizem que serão prejudicados. Nesta segunda-feira (9), o deputado Celso Sabino, relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, afirmou que estuda incluir no parecer a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , cobrada de empresas. O parlamentar deu a declaração …
ago 10 2021
Governo Federal lança Portal Nacional de Contratações Públicas
Portal é uma exigência da Nova Lei de Licitações e determina ao Poder Público a divulgação de todo o processo de compras Mais transparência no uso do dinheiro público. Por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), lançado nesta segunda-feira (9) pelo Governo Federal, o cidadão poderá saber, por exemplo, quanto foi pago e …
ago 10 2021
Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a aposentadoria das pessoas com deficiência
Proposta também autoriza a dedução de despesas com cuidadores e suprime o limite de despesas com instrução A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a aposentadoria das pessoas com deficiência, à semelhança do que ocorre atualmente no caso de certas …
ago 09 2021
Sérgio Approbato apresenta sugestões de melhorias para o Simples Nacional
Recomendações foram realizadas durante Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, apresentou sugestões de melhoria para o Simples Nacional. As recomendações foram feitas durante o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizado nesta sexta-feira (6/8). O vice-presidente Administrativo da FENACON, Wilson Gimenez, acompanhou a …
ago 09 2021
Setor produtivo comemora aprovação do Refis pelo Senado
Projeto é fundamental para a recuperação econômica, afetada pela pandemia de Covid. Para entrar em vigor, texto precisa ser votado na Câmara O setor produtivo comemorou, na última quinta-feira (5/8), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 46/2021, batizado de Refis da Covid. A proposta prevê a reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento …
ago 06 2021
MEI: prazo final para regularizar débitos está se aproximando
O MEI tem até dia 31/08/2021 para regularizar débitos em aberto. Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa. O envio à Dívida Ativa será …
ago 06 2021
Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Aprovado substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho ao Projeto do senador Jorginho Melo Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. …
ago 05 2021
Versão 7.0.9 do Programa da ECF
A nova versão foi publicada hoje (5), com as seguintes alterações: ⚙️ Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010. ⚙️ Correção das regras de recuperação da ECD. ⚙️ Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF. Acesse sped.rfb.gov.br para …
ago 05 2021
Retirado de pauta PL que altera a cobrança de ICMS de pequenas e microempresas
A retirada de pauta foi proposta pelo relator, senador Jaques Wagner. Ele sugeriu que a matéria fosse mais discutida nas comissões, já que há contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) Proposições legislativas O senadores decidiram retirar da pauta do Plenário desta quarta-feira (04), o PLP 33/2021, de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), que exclui do …