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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
set 08 2021
Reforma do IR: Receita diz que não haverá perda de arrecadação na prática
O Fisco está preparando um comunicado para explicar que a arrecadação com retomada da economia compensará perdas. A aprovação do texto-base da reforma do Imposto de Renda na última quarta-feira (1º) gerou várias críticas sobre as perdas de arrecadação de estados e municípios. Diante disso, a Receita Federal prepara uma nota para rebater os apontamentos. O objetivo …
set 06 2021
Minutas dos leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf
Foi disponibilizado arquivo com leiautes da série R-4000 da EFD-Reinf, que tratam das retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. Esse documento representa uma minuta dos novos eventos que estão sendo criados na EFD-Reinf, e tem por objetivo dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares destinados à EFD-Reinf. Os leiautes já podem ser …
set 06 2021
Prova de vida INSS: Bolsonaro veta suspensão da obrigação até 31 de dezembro
De acordo com o presidente, estender o prazo para retomada da prova de vida poderia levar a pagamentos indevidos. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a sanção presidencial da lei que determina algumas medidas alternativas para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública. Contudo, o principal ponto, que …
set 03 2021
Diário Oficial publica novas normas de contabilidade
As novas regras foram aprovadas em reunião do Conselho Federal de Contabilidade. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (2) novas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e revisões normativas. As regras foram aprovadas em reunião do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada no dia 19 de agosto. Confira o que muda. NBC TG 50 – Contratos de Seguros …
set 03 2021
Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional
Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018, dentre as novidades, estão: Regulamentação de módulo do eSocial para MEI Para simplificar …
set 03 2021
Empregador tem até segunda-feira para pagar parcela de FGTS suspenso
Adiamento ajudou empresas durante segunda onda da pandemia Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até a próxima segunda-feira (6). Os recolhimentos suspensos serão parcelados até dezembro de 2021. Implementada pela …
set 02 2021
Câmara aprova texto principal do novo IR; mudança afeta pessoas e empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 398 votos favoráveis e 77 votos contrários, o texto base da reforma do IR (Imposto de Renda). A proposta reduz os tributos para empresas e muda regras para as pessoas físicas. Os deputados ainda votarão 26 propostas de alteração ao projeto de lei. Após essas deliberações, …
set 02 2021
Receita Federal pretende reduzir créditos de PIS e Cofins
O órgão encaminhou parecer para a PGFN buscando respaldo para excluir o ICMS do cálculo. A Receita Federal pretende reduzir o valor dos créditos PIS e Cofins produzidos a partir da aquisição de bens e insumos. Para isso, busca respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O entendimento, que consta em um parecer interno da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), …
set 01 2021
Governo envia orçamento de 2022 com salário mínimo definido em R$ 1.169
Projeto de Lei Orçamentária Anual também prevê R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios no próximo ano. Ontem (31), o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O documento estabelece o orçamento da União para o próximo ano, além de estimar as receitas e despesas do Executivo. …
set 01 2021
Reforma do IR: Senado e Câmara buscam acordo para destravar Refis e IR
A ideia é reduzir a alíquota sobre dividendos, tributação que gera polêmica no meio empresarial. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, discutem um acordo para que a Câmara vote o Refis para negociar dívidas tributárias e o Senado vote um texto pactuado para o Imposto de Renda. A tentativa é de, assim, destravar …