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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
ago 25 2021
Receita Federal revoga 17 instruções normativas relativas a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão. A Receita Federal revogou 17 instruções normativas, publicadas entre 2007 e 2018, que tratavam de assuntos relacionados a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por …
ago 25 2021
Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar. A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendências junto à Receita Federal com até …
ago 24 2021
Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC
Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos. Desde ontem (23), as dívidas de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração, devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”. …
ago 24 2021
Imposto de Renda 2021: Receita libera hoje (24/8) consulta ao quarto lote de restituição
Serão contemplados 3.819.743 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,1 bilhões. A Receita Federal libera hoje (24), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2021. Os dados estarão disponíveis a partir das 10h. Restituições residuais de exercícios anteriores também estão nesta etapa de …
ago 23 2021
Programa de redução de salários e jornada termina na quarta-feira (25/8)
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina no próximo dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da MP (Medida Provisória) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição …
ago 23 2021
Ministro diz preferir não ter reforma tributária se sistema piorar
Guedes reforçou compromisso em evitar perda para estados Em meio a mudanças na reforma tributária inseridas pelo Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na sexta-feira (20) preferir que não haja nenhuma reforma a ter uma proposta que resulte em piora do sistema atual. Ele deu a declaração em audiência pública no Senado. “Tem …
ago 20 2021
eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado
Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile. Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução da …
ago 20 2021
Aprovada suspensão de cadastro negativo de pequenos negócios na pandemia
Foi aprovado pelo Plenário e segue para a Câmara dos Deputados o PL 1585/2021 que suspende as inscrições de débitos dos Microempreendedores Individuais (MEI), das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), até seis meses após o término da pandemia de …
ago 20 2021
Senado realiza debate sobre Reforma Tributária nesta sexta-feira
O ministro da Economia está entre os convidados para o debate promovido pelo Senado O Senado realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 11h, a segunda sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019 — proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do sistema tributário nacional. O tema da audiência será “A reforma tributária do …
ago 19 2021
Governo notifica 650 mil pessoas a devolver auxílio emergencial
Mensagens serão enviadas pelos números 28041 ou 28042 O ministério da Cidadania está notificando, desde ontem (18) e hoje (19) 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial. “São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, …