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Michele Fischer
Pinhalzinho/SC
Publicações do autor
jul 30 2021
LGPD: multas começam a valer a partir de domingo (1º)
A nova legislação prevê advertências e penalidades que podem chegar a 2% do faturamento das empresas. A partir de domingo (1º), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigência completa, ou seja, órgãos do governo poderão advertir e multar empresas caso não estejam em conformidade com a nova lei que protege os dados pessoais …
jul 30 2021
SST: governo adia novas normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho
Agora, as empresas têm até o dia 03 de janeiro de 2022 para se adaptar às novas NRs de saúde e segurança do trabalho para evitar processos trabalhistas e multas. O governo federal adiou, mais uma vez, a entrada em vigor de quatro novas Normas Regulamentadoras (NRs) sobre segurança e saúde do trabalho. As empresas …
jul 30 2021
eSocial: setor de TI mira novos negócios com setor público
A entrada em operação da versão simplificada do eSocial marca a reta final de implantação do sistema digital de obrigações trabalhistas nas empresas privadas. O atraso do sistema acabou empurrando a última etapa das pequenas empresas para janeiro de 2022, mas começa a rodar o relógio para o setor público adotar o eSocial. “Em janeiro …
jul 29 2021
Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente conhecendo a legislação tributária
Pesquisa indica que 95% das empresas pagam mais impostos do que devem devido a complexidade da legislação As obrigações tributárias sempre foram extensas para os empreendedores que precisam lidar com diferentes taxas, impostos, datas e especificações que podem causar dúvidas e atrapalhar o dia a dia do empreendedor. Muitas vezes por nem sempre saberem exatamente …
jul 29 2021
Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir sua sugestão de manter isenta a distribuição de lucros e …
jul 28 2021
Relator da reforma tributária estuda isenção para o Simples
Deputado Celso Sabino está fazendo os cálculos finais. Tucano rebateu a avaliação de que o seu parecer prejudica a classe média O relator do projeto de reforma tributária do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está fazendo cálculos finais para avaliar a possibilidade de isenção da tributação de lucros e dividendos distribuídos para as …
jul 28 2021
Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP
A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS …
jul 27 2021
ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL
Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021 Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo: Lei nº 14.183 DE 14/07/2021 …
jul 27 2021
Ajuste no procedimento de informação do FAP no S-1005 – Versão S-1.0
Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir que o contribuinte possa informar o FAP correto, foi alterada a regra de validação do campo {fap} no evento S-1005. O procedimento padrão, na versão S-1.0, continua sendo o envio do evento sem a informação …
jul 26 2021
EFD-Contribuições: confira a nova versão do programa
A nova versão 5.0.1 do programa da EFD-Contribuições flexibiliza a validação e transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação. A Receita Federal disponibilizou na última sexta-feira (23) a versão 5.0.1 do programa da EFD-Contribuições. A atualização flexibiliza a validação e transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação (SCP). Agora, a regra …