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Publicações do autor
ago 02 2021
ICMS: Receita diz que suspendeu autuações relacionadas à exclusão da base de cálculo PIS/Cofins
Após decisão do STF, o Órgão afirma que dará um prazo para que os contribuintes corrijam créditos gerados pela exclusão do ICMS. A Receita Federal afirma ter publicado uma orientação interna para suspender autuações que estejam relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Frederico Faber, subsecretário de Arrecadação e Cobrança, diz que o órgão aguarda …
ago 02 2021
66% dos MEIs atrasaram impostos em maio, número mais alto da história
Inadimplência em maio sobe 6,97% em relação a abril e supera início da pandemia A inadimplência dos MEIs (microempreendedores individuais) no mês de maio foi a mais alta da história. Segundo dados da Receita Federal, 65,7% dos 12,4 milhões de empresários registrados na categoria atrasaram pagamentos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) no …
jul 30 2021
LGPD: multas começam a valer a partir de domingo (1º)
A nova legislação prevê advertências e penalidades que podem chegar a 2% do faturamento das empresas. A partir de domingo (1º), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigência completa, ou seja, órgãos do governo poderão advertir e multar empresas caso não estejam em conformidade com a nova lei que protege os dados pessoais …
jul 30 2021
SST: governo adia novas normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho
Agora, as empresas têm até o dia 03 de janeiro de 2022 para se adaptar às novas NRs de saúde e segurança do trabalho para evitar processos trabalhistas e multas. O governo federal adiou, mais uma vez, a entrada em vigor de quatro novas Normas Regulamentadoras (NRs) sobre segurança e saúde do trabalho. As empresas …
jul 30 2021
eSocial: setor de TI mira novos negócios com setor público
A entrada em operação da versão simplificada do eSocial marca a reta final de implantação do sistema digital de obrigações trabalhistas nas empresas privadas. O atraso do sistema acabou empurrando a última etapa das pequenas empresas para janeiro de 2022, mas começa a rodar o relógio para o setor público adotar o eSocial. “Em janeiro …
jul 29 2021
Empresas podem recuperar impostos pagos indevidamente conhecendo a legislação tributária
Pesquisa indica que 95% das empresas pagam mais impostos do que devem devido a complexidade da legislação As obrigações tributárias sempre foram extensas para os empreendedores que precisam lidar com diferentes taxas, impostos, datas e especificações que podem causar dúvidas e atrapalhar o dia a dia do empreendedor. Muitas vezes por nem sempre saberem exatamente …
jul 29 2021
Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir sua sugestão de manter isenta a distribuição de lucros e …
jul 28 2021
Relator da reforma tributária estuda isenção para o Simples
Deputado Celso Sabino está fazendo os cálculos finais. Tucano rebateu a avaliação de que o seu parecer prejudica a classe média O relator do projeto de reforma tributária do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está fazendo cálculos finais para avaliar a possibilidade de isenção da tributação de lucros e dividendos distribuídos para as …
jul 28 2021
Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP
A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS …
jul 27 2021
ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL
Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021 Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2012, convertida na Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021, houve alteração das alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021, conforme abaixo: Lei nº 14.183 DE 14/07/2021 …